CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA - DECRETO LEGISLATIVO N 001/2021
21 de Maio de 2021
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2021
EMENTA: “Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo relativas ao Exercício Financeiro de 2019, sob a gestão da Prefeita Municipal Carmelinda Leal Martines Coelho”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, Jose Henrique Bertipaglia, Presidente do Legislativo Municipal, Promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
Artigo 1º- Fica, conforme o Parecer nº. 034/2021, da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Carlinda, bem como o Parecer Prévio nº 39/2020-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, APROVADAS as Contas Anuais de Governo do município de Carlinda, referentes ao Exercício Financeiro de 2019, sob a gestão da Senhora Carmelinda Leal Martines Coelho.
Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões,
Carlinda-MT, 20 de maio de 2021.
Jose Henrique Bertipaglia
Presidente