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Pref. Carlinda

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2021

EMENTA: “Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo relativas ao Exercício Financeiro de 2019, sob a gestão da Prefeita Municipal Carmelinda Leal Martines Coelho”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, Jose Henrique Bertipaglia, Presidente do Legislativo Municipal, Promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Artigo 1º- Fica, conforme o Parecer nº. 034/2021, da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Carlinda, bem como o Parecer Prévio nº 39/2020-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, APROVADAS as Contas Anuais de Governo do município de Carlinda, referentes ao Exercício Financeiro de 2019, sob a gestão da Senhora Carmelinda Leal Martines Coelho.

Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões,

Carlinda-MT, 20 de maio de 2021.

Jose Henrique Bertipaglia

Presidente