DECRETO N. 61/2021
21 de Maio de 2021
DECRETO N. 61/2021
“Dispõe sobre autorização para instalação de Totem com relógio e termômetro em via pública e dá outras providencias.”
O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
Considerando as disposições do Código de Posturas Municipais;
Considerando que a Cooperativa Sicredi irá abrir uma agencia bancária na sede do nosso município, a qual trará maior facilidade para nossa população;
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizada a instalação de Totem com Relógio e Termômetro às margens de via publica na entrada da cidade de Nossa Senhora do Livramento –MT.
Art. 2º A instalação do totem deverá ser realizada em local e de forma a não trazer qualquer dificuldade ao transito local, inclusive a visibilidade dos motoristas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento/MT, 19 de maio de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal