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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO N. 61/2021

“Dispõe sobre autorização para instalação de Totem com relógio e termômetro em via pública e dá outras providencias.”

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e

Considerando as disposições do Código de Posturas Municipais;

Considerando que a Cooperativa Sicredi irá abrir uma agencia bancária na sede do nosso município, a qual trará maior facilidade para nossa população;

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizada a instalação de Totem com Relógio e Termômetro às margens de via publica na entrada da cidade de Nossa Senhora do Livramento –MT.

Art. 2º A instalação do totem deverá ser realizada em local e de forma a não trazer qualquer dificuldade ao transito local, inclusive a visibilidade dos motoristas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 19 de maio de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal