PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 551/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 044/2021- Embasado no Inc. V, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93.

Objeto: Contratação Direta com Fundamento no Art. 24, Inc.V da Lei Federal 8.666/93, conforme decisão Administrativa Nº 017/2021/GAB/Prefeito, para Aquisição de Combustível (Diesel S10 E Gasolina Comum), para suprir as necessidades das Aldeias Zoró e Suruí, pertencentes ao Município de Rondolândia/MT, conforme Termo de Convenio N.0406/2020, da Secretaria de Estado e Agricultura Familiar - SEAF e o Município de Rondolândia-MT.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: Inc.V - Quando não acudirem interessados à licitação anterior e está, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas”.

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Auto Posto G-10 Eireli, CNPJ: 08.293.360/0001-30, Endereço: Av. Castelo Branco, nº 15.778, Bairro: Incra, CEP: 76.965-894, Cacoal/RO.

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	0000758	LT	3.400	OLEO COMBUSTIVEL – DIESEL, CLASSIFICAÇÃO S-10, UTILIZAÇÃO AUTOMOTIVA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE DA ANP	SHELL	R$ 4,97	R$ 16.898,00
02	142931-0	LT	1.500	COMBUSTIVEL GASOLINA, CLASSIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO AUTOMOTIVA DE ACORDO COM ALEGISLAÇÃO VIGENTE DA ANP	SHELL	R$ 6,13	R$ 9.195,00
Valor Total							R$ 26.093,00

Valor Global da Dispensa de Licitação embasada no Inc. V do Art. 24 da Lei 8.666/93 é de R$ 26.093,00 (Vinte e seis mil noventa e três reais).

Rondolândia – MT, 20 de Maio de 2021.

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Luciene Souza dos Santos

Presidente da CPL