A Prefeitura Municipal de Jaciara-MT, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria N.º 153/2021, de 06/04/2021, juntamente com a Comissão Especial de Qualificação e Seleção para Processamento e Julgamento do Chamamento Público da Saúde, designada pela Portaria N.° 149/2021, de 06/04/2021, informa que em virtude de haver sido manifestada impugnação do edital CHAMADA PÚBLICA DE Nº 002/2021, para “Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, que assegure assistência universal e gratuita à população, no HOSPITAL MUNICIPAL DE JACIARA, mediante a qualificação e seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecida como Organização Social de Saúde (OSS)”, fica SUSPENSA pelo prazo de 15 dias corridos para análise técnica de edital, nos termos das Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 8.080/1990, Decreto Estadual n° 7.508/2011, Portarias de Consolidação n° 1 e n° 2, de 28 de setembro de 2017, Lei Municipal n° 1.766 de 04 de julho de 2017, em conformidade com o artigo 199 da Constituição Federal e regras que regem o Sistema Único de Saúde - SUS, a realizar-se em nova data no dia 07 DE JUNHO DE 2021 – 13:30 min. - MT. Os interessados poderão obter o Edital completo através do site www.jaciara.mt.gov.br ou na Prefeitura, à Av. Antonio Ferreira Sobrinho, n.º 1075, das 12:00 até às 18:00 horas. Informações: tel. (0**66) 3461 7925. Jaciara, 20 de maio de 2021.

Adevanir Marcos Rodrigues De Araújo

Presidente da CPL

Robson Casanova

Presidente da Comissão Especial