PORTARIA N.º 195/2021 DE 19 DE MAIO DE 2021

CONCEDE INDENIZAÇÃO DE LICENÇA A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.95, § 4º da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO: o vencimento do período aquisitivo 2015/2020 e o requerimento solicitando indenização da servidora de que se trata esta Portaria, datado e Protocolado em 19 de Maio de 2021;

CONSIDERANDO: A Portaria nº 053/2021 de 06 de Janeiro De 2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder indenização de Licença de Prêmio por Assiduidade à servidora: MYRIAM MYCHELLE MANTAY DE OLIVEIRA, Cargo Efetivo de recepcionista, atualmente exercendo o Cargo Comissionado de GERENTE EM GESTAO DE PESSOAS, Órgão Unidade: Sec. Municipal de Adm. e Planejamento, referente ao período aquisitivo 2010/2020, referente a 60 dias, Portaria nº 053/2021 de 06 de Janeiro de 2021.

Art. 2º - A Conversão em espécie da Licença Prêmio ora indenizada será concedida em parcela única juntamente com os vencimentos do mês de Maio/2021.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica orçamentária correspondente da Secretaria acima mencionada, suplementadas se necessário, na forma da legislação específica que disciplina a matéria.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 19 Maio de 2021.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO