PORTARIA N° 0279/2021
21 de Maio de 2021
DE 20 DE MAIO DE 2021.
SÚMULA: CONCEDE AFASTAMENTO DA SERVIDORA AUREA NASCIMENTO CLEMENTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021 sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER afastamento da servidora AUREA NASCIMENTO CLEMENTINO, portadora do RG: 28522907 SSP/AM e inscrita no CPF/MF sob o nº: 026.962.952-12, conforme Lei Federal nº 14.151.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Rita do Trivelato – MT, 20 de Maio de 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.