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Pref. Santa Rita do Trivelato

DE 20 DE MAIO DE 2021.

SÚMULA: CONCEDE AFASTAMENTO DA SERVIDORA AUREA NASCIMENTO CLEMENTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021 sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER afastamento da servidora AUREA NASCIMENTO CLEMENTINO, portadora do RG: 28522907 SSP/AM e inscrita no CPF/MF sob o nº: 026.962.952-12, conforme Lei Federal nº 14.151.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita do Trivelato – MT, 20 de Maio de 2021.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.