Referência: Processo Licitatório nº 11

Pregão Presencial nº 04/2021

Objeto: Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de transporte escolar no âmbito do Município de São Jose do Povo- MT, com fornecimento de veículos tipo ônibus, vans, Kombi e/ou Micro-ônibus, combustível, mão de obra e manutenção completa, de forma contínua, destinado ao atendimento dos alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino, de acordo com as condições e demais especificações contidas no Edital e seus Anexos.

A pregoeira em respeito aos princípios gerais de direito público, as prescrições da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, procede, em nome do Município de São Jose do Povo-MT, e em defesa do interesse publico, ao CANCELAMENTO do Processo nº11 na modalidade Pregão Presencial SRP.nº 04/2021, pelo fato da empresa ganhadora não providenciar certidão atualizada, no prazo hábil, conforme especificado no processo licitatório.

Desta Forma em outro momento a administração publica providenciará a aquisição do objeto, em questão.

Não há prejuízo para o erário público.

Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros.

Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público.

SÃO JOSE DO POVO-MT, 20 DE MAIO DO ANO DE 2021.

MARIA IRANDI DUARTE

Pregoeira