DECRETO Nº. 021/2021

de 19 de Maio 2021.

“Altera dispositivos do Decreto Municipal 013, de 31 de março de 2021, e dá outras providências”.

ALEX STEVES BERTO, Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pelo presente decreto.

Considerando a atualização classificação de risco epidemiológico de Rosário Oeste que passou de alto para moderado;

Considerando a necessidade de adoção de medidas não farmacológicas para evitar a disseminação da Covid-19, sem olvidar da manutenção das necessidades essenciais coletivas,

Considerando a queda da taxa de ocupação de leitos de UTI(s) no Estado de Mato Grosso e a abertura de novos leitos de enfermaria para tratamento do COVID e aquisição de equipamentos e oxigênio para tratamento de COVID na unidade de Saúde Municipal de Rosário Oeste – MT;

D E C R E T A:

Artigo 1º - A alínea “m” do artigo 1º do Decreto Municipal 013 de 31 de Março de 2021 passará a vigorar da seguinte forma:

m) Ficam permitidas, enquanto os índices de contaminação pelo COVID 19 em Rosário Oeste permanecerem em níveis moderados, a realização de atividades esportivas individuais e coletivas em locais públicos, desde que sejam seguidas recomendações sanitárias pertinentes de proteção e higienização, continuando proibida a presença de publico ou platéia nas arquibancadas;

Art. 2º. O Artigo 2º, incisos I e II e § 1º, 4º, 7º e 8º do Decreto Municipal 013 de 31 de março de 2.021 passará a vigorar da seguinte forma:

Art. 2º. Fica estabelecido que o funcionamento das atividades e serviços permitidos de modo geral, conforme a respectiva classificação de risco do Município de Rosário Oeste – MT, ficará sujeita às seguintes condições:

I - de segunda a sábado, fica autorizado o funcionamento no período compreendido entre as 05h00m e as 23h00m;

II - aos domingos, fica autorizado o funcionamento no período compreendido entre as 05h00m e as 22h00m.

§ 1º. As farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de imprensa, de transporte coletivo, de transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxi ou aplicativo, atividades religiosas em templos e fora deles, as funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, de manutenção e fornecimento de energia, água, telefonia e coleta de lixo e as atividades de logística de distribuição de alimentos, não ficam sujeitas às restrições de horário previstos no presente artigo.

( ... )

§ 4º. Durante a vigência deste Decreto, os eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, igrejas, templos e congêneres, cinemas, museus, teatros e a prática de esportes coletivos são permitidos, respeitado o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade máxima do local, observados os limites de horário definidos para cada atividade.

( ... )

§ 7º. O funcionamento de serviço na modalidade delivery ficará autorizado somente até as 04h00m, inclusive aos sábados e domingos, com exceção das farmácias e congêneres, que poderão funcionar, na modalidade delivery, sem restrição de dias e horários.

§ 8º. Fica autorizado o funcionamento de restaurantes e congêneres nas modalidades take-away e drive-thru somente até às 22h45m, permitido o serviço de delivery até as 04h00m na forma do §7º deste artigo.

Artigo 3º - Ficam revogados os § 5º e 6º do artigo 2º do Decreto Municipal 013 de 31 de Março de 2021.

Art. 4º. O Artigo 3º do Decreto Municipal 013 de 31 de março de 2.021 passará a vigorar da seguinte forma:

Art. 3º. Além de outras medidas aplicáveis à respectiva classificação de risco deste Decreto, fica instituída restrição de circulação de pessoas em todo o território do Município de Rosário Oeste/MT a partir das 23h00m até as 05h00m.

§ 1º. A restrição fixada no caput deste artigo não se aplica ao transporte de cargas e passageiros em estradas e rodovias municipais.

Art. 5º Fica revogado o artigo 5º do Decreto Municipal 013 de 31 de março de 2.021.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Rosário Oeste/MT, 19 de Maio de 2.021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal