PORTARIA N.º 160/2021
24 de Maio de 2021
De 21 de maio de 2021.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, o Artigo 12 Inciso I da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.
Considerando, o oficio nº 38/2021 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração da servidora;
R E S O L V E:
Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por IDADE o servidor VALDIR LUIZ FRARE Matricula 272,portador do CPF sob o nº 423.787.459-15 lotado na Secretaria de Viação e Obras Públicas,do cargo de Agente de Serviços Gerais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 12 de maio de 2021.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S EGabinete do Prefeito Municipal.
Abmael Borges da Silveira
Prefeito Municipal