PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA ESTADO DE MATO GROSSO

DECRETO Nº 0026/2021 de 03 de Fevereiro de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 00981/20 de 09 de outubro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação do exercício de 2021, para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DESENV ECON TUR E MEIO AMB

08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DESENV ECON TUR E MEIO AMB

( 1506 ) 4.90.51.00.00.00.00.1.086– 0024 – OBRAS E INSTALAÇÕES 603.809,52

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Total Suplementação: 603.809,52

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, referente convênio Superintendência do Centro Oeste, convênio nº 882294/2018/SUDECO/CAIXA.

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL