1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2021
24 de Maio de 2021
Processo Licitatório nº 232/2020 Pregão Eletrônico nº 032/2020
A Prefeitura Municipal De Confresa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa DI BENTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.238.297/0001-32Endereço: Rua 25A nº 628 Quadra 61-A Lote 29 Casa 02 Setor AeroportoMunicípio:Goiânia-GOCEP: 74.070-150 Telefone: (62) 3086-2006 E-mail:comercial@dibentotecnologia.com neste ato representado pelo Representante Legal: Luiz Alberto Bento, inscrito no CPF: 424.206.791-72 e RG: 673961 SSP/MT, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:
Cláusula Primeira – Do Objeto
1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 030/2021, originada pelo Pregão Eletrônico nº 032/2020, conforme requerido pela empresa DI BENTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
Cláusula Segunda – Do Realinhamento
2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 030/2021, ficam alterados os itens: 16, 21, 22, 30, 37, 39, 40 e 44, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:
| ITEM | PRODUTO | UND | QUANT. (SALDO) | VALOR UNITÁRIO REGISTRADO | VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO |
| 16 | FONTE DE ALIMENTAÇÃO ATXPC 500WKP-522 VOTAGEM 115V/230V, CORRENTE 4-8A-FREQUENCIA 50HZ/60HZ,3 CONECTORES SATA,2 CONECTORES IDE-1 CONECTOR PCI-EXPRESS 6 PINOS,1 CONECTOR AUXILIAR 4/4, CHAVE SELETORA ON/OFF, IEC60950 (SEGURANÇA ELETRÔNICA) E IEC610009 (SEGURANÇA ELETROMAGNÉTICA) ALTA PERFORMACE VENTILADOR DE 120MM ULTRA SILENCIOSO CABOS COM CAPA DE PROTEÇÃO | UND | 28 | R$ 199,90 | R$ 259,87 |
| 21 | MONITOR 18.5 - BÁSICO | UND | 44 | R$ 480,00 | R$ 624,00 |
| 22 | MOUSE HP 100 1600DPI USB 6VY96AA UM DESING AMBIDESTRO, SENSOR ÓPTICO PRECISO COM CAO DE 1,5M, TRÊS BOTÕES INTREGRADOS, AMPLA COMPATIBILIDADE: WUNDOWS E MAC-DIMENSÕES: ALTURA:3,7 CM-LARGURA: 6,4 CM-COMPRIMENTO: 11,7 CM- PESO: 0,0,90KG | UND | 181 | R$ 50,00 | R$ 65,00 |
| 30 | PLACA DE REDE LOCAL - INTERFACE DE COMUNICACAO DE REDE LOCAL, PADRAO WIRELESS, COM TAXA DE TRANSMISSAO DE 54/108 MBPS, VIA RADIO FREQUENCIA, COM DRIVERS DE INSTALACAO, MANUAL TECNICO, DOCUMENTACAO COM CARACTERISTICAS DA PLACA | UND | 46 | R$ 190,00 | R$ 247,00 |
| 37 | ROTEADOR +REPETIDOR WIRELESS 4 PORTAS DUAL BAND AC 750MBPS DIR-809 D LINK | UND | 27 | R$ 205,00 | R$ 266,50 |
| 39 | SWITCH - COMUTADOR PARA REDE LOCAL ETHERNET 10/100, TIPO WORKGROUP, 16 PORTAS, CABO ELETRICO SUPORTE E MANUAIS TECNICOS. | UND | 04 | R$ 330,00 | R$ 429,00 |
| 40 | SWITCH 8 PORTAS 10/100 MBPS | UND | 15 | R$ 65,00 | R$ 84,50 |
| 44 | TRANSFORMADOR - FONTE TRANSFORMADORA 110/220, COM TENSAO NOMINAL DE ENTRADA 115/220V, FAIXAS DE TENSAO DE ENTRADA 103-132/198-254, TENSAO NOMINAL DE SAIDA 115, ACIONAMENTO POR RELE, FREQUENCIA HZ 60, 4 TOMADAS PADRAO NEMA 5/15 | UND | 78 | R$ 280,00 | R$ 364,00 |
| R$ 74.177,20 | R$ 96.430,36 |
Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal
3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.
Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas
4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 030/2021, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.
Cláusula Quinta – Da Justificativa
5.1. Justifica este realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, impostos, despesas de logística para entrega e sofreu a influência por conta da pandemia de COVID 19, houve fechamento de fábricas, paralização de atividades, escassez de insumos, atraso na produção de toda ordem, gerando comprometimento de estoques e consequente dificuldade no atendimento de demandas.
E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.
Confresa/MT, em 21 de Maio de 2021.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
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DI BENTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 14.238.297/0001-32
Representante Legal: Luiz Alberto Bento
CPF: 424.206.791-72