PORTARIA N° 0283/2021
24 de Maio de 2021
DE 21 DE MAIO DE 2021.
SÚMULA: CONCEDE AFASTAMENTO DA SERVIDORA ADRIANA BRITO DE OLIVEIRA SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021 sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER afastamento da servidora ADRIANA BRITO DE OLIVEIRA SANTOS, portadora do RG: 1455554 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº: 004.519.611-70, conforme Lei Federal nº 14.151.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Rita do Trivelato – MT, 21 de Maio de 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.