PODER EXECUTIVO

Nomeia o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA para Gestão de 2021/2023, conforme previsto na Lei Municipal nº 155, de 27 de Março de 2007, dando outras providências.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, art. 70, da Lei Orgânica do Município c/c art. 11º da Lei Municipal nº 155, de 27 de março de 2007;

Considerando a necessidade de substituição de membros do aludido Conselho, conforme solicitação encaminhada através do Ofício nº 016/SEMAS/2021, de 20 de maio de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica nomeado o Conselho Municipal de Direitos da Criança do Adolescente, órgão colegiado de formação paritária com composição definida nos termos do §2º, do Art. 11 da Lei nº 155, de 27 de Março de 2007 para a Gestão de 2021-2023.

§1°. A Composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança do Adolescente, em conformidade com o §2º, do Art. 11 da Lei nº 155, de 27 de Março de 2007, se fará representar pelos seguintes membros Titulares e Suplentes:

I – Representando os órgãos governamentais pelo Poder Executivo Municipal:

a) Representando a Secretaria Municipal de Ação Social

LUANA CARVALHO DE SOUZA

FUNÇÃO - TITULAR

CPF - 004.458.982-40

LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA

FUNÇÃO - SUPLENTE

CPF - 526.673.402-72

b) Representando a Secretaria Municipal de Saúde

ÉRICA APARECIDA DA COSTA SILVA

Função - TITULAR

CPF - 056.565.271-07

LESSANDRA DE ARAÚJO

Função - SUPLENTE

CPF - 947.625.892-68

c) Representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura

JOÃO PAULO SLIVINISKI DA SILVA

Função - TITULAR

CPF - 660.656.161-76

ELZA DOS SANTOS PINTO

Função - SUPLENTE

CPF - 419.034.392-72

d) Representando a Procuradoria-Geral do Município

RODRIGO SAMPAIO SOUZA

Função - TITULAR

CPF: 421.492.902-00

LUIZ FRANCISCO DA SILVA

Função - SUPLENTE

CPF: 316.869.152-68

II – Representando as entidades não-governamentais:

a) Associação das Mulheres da Linha (04) Quatro – AMUSA

MARLENE MOREIRA LOPES

Função - TITULAR

CPF - 005.593.352-10

LAICER MARIA BEZERRA SOUZA

Função - SUPLENTE

CPF - 669.437.952-87

b) Entidade de Obras Sociais da Comunidade Nossa Senhora Auxiliadora

DANIELY CORDEIRO MOURA

FUNÇÃO - TITULAR

CPF - 010.635.142-74

SIMONE CRISTINA ROSENDO

Função - SUPLENTE

CPF - 015.724.121-19

c) Entidade de Obras Sociais da Igreja Adventista do Sétimo Dia

ANDRESSA ROCHA DA SILVA

Função - TITULAR

CPF - 024.927.851-06

RONE VON ROCHA DA SILVA

Função - SUPLENTE

CPF - 639.018.462-04

d) Entidade de Obras Sociais da Igreja Batista Renovada do Brasil

QUEILA FLOR VILAS BOAS

Função - TITULAR

CPF: 017.791.802-09

GISELE DE SOUZA PEREIRA

Função - SUPLENTE

CPF - 448.418.092-87

Art. 2º. O mandato dos Conselheiros de Direitos, conforme descritos no Art. 1º, será de (02) dois anos, conforme disposto no §3º, do Art. 11 da Lei nº 155, de 27 de Março de 2007.

Art. 3º. Em deliberação pelo Pleno do Conselho Municipal dos Direitos serão eleitos os membros da Diretoria Executiva, nos termos regimentais.

Art. 4º. Este decreto em vigor na data da sua publicação

Art. 5º. Revogam-se disposições em contrário.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal