DECRETO N° 2049/2021

DATA: 18 DE MAIO DE 2021

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR, CONFORME LEI N. 892/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

APrefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na lei orgânica do município para 2021.

DECRETA:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2021, créditos adicionais de natureza especial no valor total de R$ 100.000,00, (cem mil reais),nas seguintes dotações:

05.01.12.122.0145.0000.4.4.90.52. 100.000,00

Total Suplementação 100.000,00

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado no artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações disposto no art. 43, Parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, conforme abaixo especificado:

05.03.12.365.0145.10199.4.4.90.52. 10.000,00

05.02.12.361.0150.20037.3.3.90.30. 10.000,00

05.02.12.361.0150.20037.3.3.90.33. 4.200,00

05.02.12.361.0150.20037.3.3.90.39. 10.000,00

05.02.12.361.0150.20037.4.4.90.52. 10.000,00

05.07.12.361.0150.20213.3.3.90.30. 45.800,00

05.03.12.365.0160.20041.4.4.90.52. 10.000,00

Total Redução 100.000,00

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 18 DE MAIO DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal