DECRETO N° 2016/2021

DATA: 02 DE MARÇO DE 2021

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, CONFORME LEI N. 877/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

APrefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na lei orgânica do município para 2021.

DECRETA:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2021, créditos adicionais de natureza especial no valor total de R$ 341.888,50, (trezentos e quarenta e um mil e oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos),nas seguintes dotações:

04.01.04.123.0056.20014.4.4.90.52. 187,50

05.03.12.365.0160.10425.4.4.90.51. 341.701,00

Total Suplementação 341.888,50

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado no artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações disposto no art. 43, Parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, conforme abaixo especificado:

04.01.04.123.0056.20016.4.4.90.52. 187,50

05.02.12.361.0145.10434.4.4.90.51. 156.701,00

05.06.12.361.0150.20036.3.3.90.30. 100.000,00

05.07.12.361.0150.20213.3.3.90.36. 85.000,00

Total Redução 341.888,50

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 02 DE MARÇO DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal