DECRETO N° 2038/2021

DATA: 21 DE ABRIL DE 2021

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, CONFORME LEI N. 886/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

APrefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na lei orgânica do município para 2021.

DECRETA:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2021, créditos adicionais de natureza especial no valor total de R$ 1.464.600,00, (um milhão quatrocentos e sessenta e quatro mil e seiscentos reais),nas seguintes dotações:

06.03.10.301.0079.20025.3.3.90.39. 1.464.600,00

Total Suplementação 1.464,600,00

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado no artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações disposto no art. 43, Parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, conforme abaixo especificado:

02.01.04.122.0003.10183.4.4.90.51. 20.000,00

13.01.04.122.0003.10244.4.4.90.51. 10.000,00

02.01.04.122.0003.20007.4.4.90.52. 2.205,00

02.01.04.122.0003.20008.3.3.90.30. 2.310,00

05.09.12.365.0036.20038.3.3.90.30. 130.000,00

05.09.12.361.0036.20248.3.3.90.30. 130.000,00

04.01.04.123.0056.20015.3.3.90.36. 6.000,00

04.01.04.123.0056.20016.3.3.90.30. 5.000,00

09.01.26.782.0059.20044.3.3.90.36. 100.000,00

09.01.26.782.0059.20044.3.3.90.39. 100.000,00

06.01.10.301.0079.20026.3.3.90.30. 100.000,00

06.01.10.301.0079.20026.3.3.90.36. 30.000,00

06.01.10.301.0079.20026.4.4.90.52. 5.000,00

06.01.10.301.0079.20027.3.3.90.30. 20.000,00

06.01.10.301.0079.20027.3.3.90.30. 10.000,00

06.01.10.301.0079.20027.4.4.90.52. 3.000,00

06.01.10.301.0079.20033.3.3.90.36. 35.000,00

06.01.10.301.0079.20261.3.3.90.30. 6.615,00

06.01.10.301.0079.20261.3.3.90.36. 5.565,00

06.01.10.301.0079.20261.4.4.90.52. 5.880,00

06.01.10.301.0079.20889.4.4.90.52. 25.000,00

06.01.10.301.0130.20031.3.3.90.36. 5.000,00

06.01.10.301.0130.20031.4.4.90.52. 15.000,00

05.08.12.364.0145.20888.3.3.90.30. 10.000,00

11.01.13.392.0170.10502.3.3.90.36. 47.250,00

11.01.13.392.0170.20043.3.3.90.30. 90.000,00

11.01.13.392.0170.20043.3.3.90.31. 30.000,00

11.01.13.392.0170.20043.3.3.90.36. 50.000,00

11.01.13.392.0170.20043.3.3.90.39. 150.000,00

11.01.13.392.0170.30009.3.3.90.30. 5.250,00

11.01.13.392.0170.30009.3.3.90.36. 6.300,00

11.01.13.392.0170.30009.3.3.90.39. 25.200,00

11.01.13.392.0170.30009.3.3.90.32. 5.250,00

11.01.13.392.0170.30010.3.3.90.30. 5.250,00

11.01.13.392.0170.30010.3.3.90.36. 6.300,00

11.01.13.392.0170.30010.3.3.90.39. 25.200,00

11.01.13.392.0170.30010.3.3.90.32. 5.250,00

12.01.18.542.0202.10479.4.4.90.51. 11.760,00

07.01.08.244.0262.10223.4.4.90.51. 34.107,00

11.02.27.812.0272.10428.4.4.90.51. 27.500,00

11.02.27.812.0272.10441.4.4.90.52. 2.158,00

11.02.27.812.0272.20133.3.3.90.36. 10.000,00

11.02.27.812.0272.30011.3.3.90.36. 26.250,00

09.01.04.451.0059.1505.4.4.90.51. 120.000,00

Total Redução 1.464.600,00

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 21 DE ABRIL DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal