TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021
24 de Maio de 2021
Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 023/2021, e autorizo a contratação direta da empresa LEDA FALCÃO MOREIRA DA SILVA, inscritos nos CPF n°021.700.431-87, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA ACOMODAR AS INSTALAÇÕES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO E VAGAS DO MUNICÍPIO, no valor de R$ 24.0000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS). A presente Dispensa de Licitação esta enquadrada no inciso X do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.
Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.
Diamantino-MT, 21 de maio de 2021.
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MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL