DECRETO N° 2048/2021

DATA: 05 DE MAIO DE 2021

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, CONFORME LEI N. 887/2021 e 874/2020-LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

APrefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na lei orgânica do município para 2021.

DECRETA:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2021, créditos adicionais de natureza especial no valor total de R$ 240.791,34, (duzentos e quarenta mil e setecentos e noventa e um mil reis e trinta e quatro centavos),nas seguintes dotações:

08.01.20.606.0210.1503.4.4.90.52. 240.791,34

Total Suplementação 240.791,34

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado no artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações disposto no art. 43, Parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, conforme abaixo especificado:

09.01.04.122.0003.10488.4.4.90.52. 60.000,00

09.01.15.452.0059.20273.3.3.90.30. 10.000,00

09.01.15.452.0059.20273.3.3.90.39 10.000,00

09.02.17.512.0200.10234.4.4.90.51. 20.000,00

09.02.17.512.0200.10483.4.4.90.52. 46.000,00

09.02.17.605.0200.20045.3.3.90.39. 7.000,00

09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.30. 37.000,00

09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.36. 30.791,34

09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.39. 20.000,00

Total Redução 240.791,34

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 05 DE MARÇO DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal