Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 03.507.522/0001-72.

Contratado: ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA LOPES-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 08.878.857/0001-10.

DO OBJETO - Este Termo Contratual tem por objeto a contratação de pessoa jurídica capacitada na prestação de “SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA LOCAÇÃO E FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE APOIO NA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT”, com vistas ao cálculo do IPM – Índice de Participação do Município na arrecadação do ICMS, a tomada de decisão na gestão e acompanhamento referente à apuração das informações fiscais, econômicas, tributárias, contábeis, cadastrais relacionadas ao IPM – Índice de Participação do Município, bem como, para possibilitar em tempo real o controle e gerenciamento de informações oriundas da Secretaria de Estado de Fazenda MT, do Tribunal Regional Eleitoral MT, da Receita Federal, dos Cartórios Municipais, dos Sistemas de Gestão do Município, entre outros, conforme descrição constante deste Termo. Os preços, a quantidade e as especificações do item registrado neste Contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:

LOTE UNICO
ITEM	COD. TCE	DESCRIÇÃO	UND. MED.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	00037364	LICENCA DE USO DE SOFTWARE – MÓDULO PARA A APURAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS, ECONÔMICAS, TRIBUTÁRIAS, CONTÁBEIS, CADASTRAIS DE CONTRIBUINTES INSCRITOS NA SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT.	MENSAL	12	R$ 5.500,00	R$ 66.000,00
VALOR TOTAL GLOBAL					R$ 66.000,00

DO VALOR - O valor do presente contrato tem o valor global de R$ 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência por 12(doze) meses contados a partir de sua assinatura, e poderão

ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosa para a administração, limitada há 48 (quarenta e oito) meses, conforme Art. 57, inciso II da Lei 8666/93.

Barra do Bugres- MT, 21 de Maio de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Contratante

ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA LOPES

Alexandre José de Souza Lopes

Contratada

Responsável jurídico:PABLO AUGUSTO SOUZA E SILVA – OAB-MT/24.287