PORTARIA N° 204 DE 21 DE MAIO DE 2021.
24 de Maio de 2021
PORTARIA N° 204 DE 21 DE MAIO DE 2021.
“NOMEIA O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA:
RESOLVE:
I- NOMEAR o servidor Sr. RAFAEL DA SILVA FERREIRA,inscrito no CPF/MF sob o n° 040.266.721-23 e portador do RG sob o nº 22739580 SEJESP/MT, como responsável técnico pela fiscalização das seguintes obras abaixo especificada:
- Objeto: Execução de Obras de Iluminação do Mini Estádio de Futebol, com recursos financeiro oriundos do Município de Paranatinga-MT, atendendo solicitação da Secretaria de Esporte e Lazer, referente ao Contrato n.026/2021.
II- A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e Termos de Ocorrência.
III- Qualquer aditivo ou alteração no Projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.
IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
V – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 21 de maio de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
Prefeito Municipal