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Pref. Paranatinga

PORTARIA N° 205 DE 21 DE MAIO DE 2021.

“NOMEIA O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA:

RESOLVE:

I- NOMEAR o servidor Sr. RAFAEL DA SILVA FERREIRA,inscrito no CPF/MF sob o n° 040.266.721-23 e portador do RG sob o nº 22739580 SEJESP/MT, como responsável técnico pela fiscalização das seguintes obras abaixo especificada:

- Objeto: Elaboração de Projetos de Pavimentação Asfáltica e Drenagem em diversas ruas no Município de Paranatinga-MT, conforme proposta vinculada a Carta Consulta n. 4113.2.26.11/2019, atendendo solicitação da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, referente ao Contrato n.046/2021.

II- A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e Termos de Ocorrência.

III- Qualquer aditivo ou alteração no Projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.

IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

V – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 21 de maio de 2021.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal