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Pref. Paranatinga

PORTARIA N° 015 DE 21 DE MAIO DE 2021.

“NOMEIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DE AQUISIÇÃO, FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E RECEBIMENTO DOS GÊNEROS INTEGRANTES DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E OUTROS ITENS DE MATERIAL DE CONSUMO PERTINENTES AO BOM FUNCIONAMENTO DOS PROCESSOS QUE ENVOLVEM A ALIMENTAÇÃO E A LIMPEZA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS”

A Secretária Municipal de Educação de Paranatinga-MT, SR.ª ROSANGELA ALVES DOS SANTOS, no uso e gozo das suas atribuições legais:

CONSIDERANDO que a aquisição dos gêneros integrantes do cardápio da Alimentação Escolar se dá por meio de Processo Licitatório, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paranatinga MT;

CONSIDERANDO a necessidade do acompanhamento do Processo Licitatório, da fiscalização dos contratos e da fiscalização dos processos de recebimento dos gêneros integrantes do cardápio da Alimentação Escolar e outros itens de material de consumo pertinentes ao bom funcionamento dos processos que envolvem a alimentação e a limpeza nas escolas municipais;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Comissão responsável pelo acompanhamento dos processos licitatórios de aquisição, fiscalização dos contratos e recebimento dos gêneros integrantes do cardápio da Alimentação Escolar e outros itens de material de consumo pertinentes ao bom funcionamento dos processos que envolvem a alimentação e a limpeza nas escolas municipais.

§1º: A comissão criada no caput terá como membros os funcionários da Secretaria Municipal de Educação;

§2º: Os membros da Comissão responsável pelo acompanhamento dos processos licitatórios de aquisição, fiscalização dos contratos e recebimento dos gêneros integrantes do cardápio da Alimentação Escolar e outros itens de material de consumo pertinentes ao bom funcionamento dos processos que envolvem a alimentação e a limpeza nas escolas municipais serão, sob a presidência do primeiro:

I. Vanda Fernandes Soares – Coordenadora de Ensino Fundamental;

II. Francisca Moreira Braga – Coordenadora de Educação do Campo;

III. Rosalina Martins de Souza – Apoio Administrativa Educacional I - ASG.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria de n. 016 de 16 de outubro de 2016.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Paranatinga-MT,

21 de maio de 2021.

ROSANGELA ALVES DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA 020/2021