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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 306 DE 21 DE MAIO DE 2021.

Nomeia Comissão para Análise e Reestruturação do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais de Educação e dá outras providências.

O Prefeito Do Município De Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições,

RESOLVE

Artigo 1º - Nomear Comissão para Análise e Reestruturação do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais da Educação.

Parágrafo Único: A Comissão de que trata este artigo será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes dos Professores da Rede Municipal de Ensino

Eva Alves do Nascimento

RG: 953140 CPF: 593.966.281-15 Telefone: (65) 9 9977-1912

Sandra Guerreiro Soares Faria

RG: 1026025-0 CPF: 787.204.781-00 Telefone: (65) 9 9908-2024

II – Representantes de Monitor de Creche

Francismara Barros de Lima

RG: 1598548-2 CPF: 028.350.781-00 Telefone: (65) 9 9630-2202

Jurceli Mendonça da Silva

RG: 1441137-7 CPF: 955.817.231-68 Telefone: (65) 9 9935-4695

III – Representante de Merendeiras

Solange Santos

RG: 1646050-2 CPF: 013.447.201-29 Telefone: (65) 9 9914-7247

IV – Representante de Motoristas

Arley Figueiredo de Aquino

RG: 7.792.470 CPF: 028.050.526-41 Telefone: (65) 9 8126-5573

Artigo 2º - A presidência e vice-presidência da Comissão serão escolhidas pelos representantes na primeira reunião.

Artigo 3º - À Comissão compete:

Efetuar análise da cópia do Plano já existente;

Fazer adequação e alterações no Plano de acordo com as Normas e Leis da Educação Nacional em vigência;

Realizar Assembleia com os Profissionais da Educação para leitura e alterações, caso necessárias;

Após adequação e reelaboração encaminhar cópia ao Poder Executivo para análise e encaminhamento ao Poder Legislativo para aprovação.

Encaminhar cópia do Plano ao Secretário de Educação para conhecimento.

Artigo 4º - A Comissão ora nomeada terá prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da publicação desta Portaria, para apresentação do Plano devidamente elaborado, acompanhado de justificativa que demonstre as alterações e/ou inclusões no novo plano.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 21 de maio de 2021.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal