PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA ESTADO DE MATO GROSSO

DECRETO Nº 0056/2021 de 18 de Março de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01001/21 de 10 de março de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Especial por Operação de Crédito do exercício de 2021, para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

05.04 – ENSINO FUNDAMENTAL

( 2044 ) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.237–0032–EQUIPAM E MAT PERMANENTE 2.142.840,00

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.08 – INVESTIMENTOS

( 2045 ) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.238–0044–EQUIPAM E MAT PERMANENTE 178.570,00

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DES ECON TUR E MEIO AMBIENTE

08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DES ECON TUR E MEIO AMBIENTE

( 2044 ) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.237–0032–EQUIPAM E MAT PERMANENTE 178.570,00

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Total Suplementação: 2.499.980,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Operação de Crédito, no valor de R$ 2.499.980,00 (Dois milhões e quatrocentos e noventa e nove mil e novecentos e oitenta reais), junto a Caixa Econômica Federal, contrato de Operação de Crédito nº 0534101/2020.

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL