PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA ESTADO DE MATO GROSSO

DECRETO Nº 0057/2021 de 18 de Março de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01002/21 de 10 de março de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Especial por Operação de Crédito e Crédito Suplementar por anulação de dotação do exercício de 2021, para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PÚBLICOS

07.04 – SETOR DE TRANSPORTES

( 2047 ) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.241–0090–OBRAS E INSTALAÇÕES 8.127.943,96

( 2048 ) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.241–0000–OBRAS E INSTALAÇÕES 435.905,13

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Total Suplementação: 8.563.849,09

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Operação de Crédito, no valor de R$ 8.127.943,96 (oito milhões e cento e vinte e sete mil e novecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), junto a Caixa Econômica Federal, contrato de Operação de Crédito nº 0530378-82.

Art. 3º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária(s):

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PÚBLICOS

07.04 – SETOR DE TRANSPORTES

( 1302 ) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.183–0000–OBRAS E INSTALAÇÕES 435.905,13

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Total Suplementação: 435.905,13

Art. 4º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL