PORTARIA N°. 119/2021.
24 de Maio de 2021
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO À SERVIDORA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...
Considerando a Lei nº 14151/2021 de 12/05/2021 que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder afastamento à Servidora Srta. RAYANNY LIMA COSTA DE CAMPOS, portadora da cédula de identidade nº 2481824-0 SESP/MT e inscrita no CPF sob o nº 045.768.251-51, contratada no cargo de Assistente Social (NASF), nomeada pela Portaria n°. 077/2020.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrario.
Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.
Apiacás-MT; 21 de Maio de 2021.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-PREFEITO MUNICIPAL-