RESOLUÇÃO Nº 51 DE 21 DE MAIO DE 2021
24 de Maio de 2021
RESOLUÇÃO Nº 51 DE 21 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a divulgação complementar dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco Do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de fevereiro/2021.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária do dia 21 de maio de 2021,
CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;
CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;
CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO a Resolução n° 49 de 19 de março de 2021 do CMAS, que dispõe sobre a divulgação dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco Do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de fevereiro/2021,
RESOLVE:
Art. 1º. Divulgar uma relação complementar dos benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de fevereiro de 2021, conforme relacionado a seguir:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO/POR SITUAÇÃO DE DESASTRE E CALAMIDADE PÚBLICA | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | LOCAL | |
| ITEM | QUANTIDADE | |||
| Aparecida Roberto do Nascimento | 324.355.509-44 | Telha 3,66mx1,10m | 20 unid. | Itiquira |
| Telha 2,44x1,10m | 10 unid. | |||
| Parafuso 5/16x110mm | 136 unid. | |||
| Viga de madeira 6x12cm 6m | 12 unid. | |||
| Cabo flexível 2.5mm | 100 metros | |||
| Arnaldo Ribeiro da Cruz | 415.770.781-87 | Telha termo acústica galvanizada 6,40m | 7 unid. | Itiquira |
| Juraci Nunes da Silva | 458.506.821-04 | Telha 3,66mx1,10m | 1 unid. | Itiquira |
| Telha 2,44x0,50m | 15 unid. | |||
| Parafuso 5/16x110mm | 6 unid. | |||
| Prego 18x30 telheiro | ½ kg | |||
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itiquira, 21 de maio de 2021.
KÊNNIA MARY DA SILVA BIOTO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social