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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO Nº 51 DE 21 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a divulgação complementar dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco Do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de fevereiro/2021.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária do dia 21 de maio de 2021,

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO a Resolução n° 49 de 19 de março de 2021 do CMAS, que dispõe sobre a divulgação dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco Do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de fevereiro/2021,

RESOLVE:

Art. 1º. Divulgar uma relação complementar dos benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de fevereiro de 2021, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO/POR SITUAÇÃO DE DESASTRE E CALAMIDADE PÚBLICA

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

ITEM

QUANTIDADE

Aparecida Roberto do Nascimento

324.355.509-44

Telha 3,66mx1,10m

20 unid.

Itiquira

Telha 2,44x1,10m

10 unid.

Parafuso 5/16x110mm

136 unid.

Viga de madeira 6x12cm 6m

12 unid.

Cabo flexível 2.5mm

100 metros

Arnaldo Ribeiro da Cruz

415.770.781-87

Telha termo acústica galvanizada 6,40m

7 unid.

Itiquira

Juraci Nunes da Silva

458.506.821-04

Telha 3,66mx1,10m

1 unid.

Itiquira

Telha 2,44x0,50m

15 unid.

Parafuso 5/16x110mm

6 unid.

Prego 18x30 telheiro

½ kg

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 21 de maio de 2021.

KÊNNIA MARY DA SILVA BIOTO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social