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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO Nº 53 DE 21 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a divulgação dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco Do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de abril/2021.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária do dia 21 de maio de 2021,

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de abril de 2021, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Alexandra Maria Viana

721.201.691-87

R$ 600,00

Referente à três meses de aluguel.

Itiquira

Andreia Nogueira dos Santos

038.617.711-28

R$ 400,00

Referente à um mês de aluguel.

Itiquira

Eunice Paula Ferreira

719.702.661-04

R$ 1.200,00

Referente à três meses de aluguel.

Itiquira

Franciele Augusta Ferreira Oliveira

072.907.821-35

R$ 1.200,00

Referente à três meses de aluguel.

Itiquira

Ilma Leite da Silva

358.631.451-53

R$ 1.200,00

Referente à três meses de aluguel.

Itiquira

Iramita Canaã Pereira Luz

014.678.661-05

R$ 300,00

Referente à um mês de aluguel.

Itiquira

Italena Farias Campos

841.697.881-68

R$ 300,00

Referente à um mês de aluguel.

Itiquira

Maria Luiza Ferreira

002.901.011-07

R$ 400,00

Referente à um mês de aluguel.

Itiquira

Maria Verônica de Araújo Silva

356.581.344-04

R$ 500,00

Referente à dois meses de aluguel.

Itiquira

Monise Regina Vieira da Silva

032.787.561-50

R$ 1.050,00

Referente à três meses de aluguel.

Itiquira

Ordilei Alves Lima

690.691.901-68

R$ 600,00

Referente à três meses de aluguel.

Itiquira

Samya Cruz de Sousa Pereira

603.153.723-03

R$ 900,00

Referente à três meses de aluguel.

Itiquira

Vanilde Rodrigues de Oliveira

056.269.671-76

R$ 900,00

Referente à três meses de aluguel.

Itiquira

Vera Lucia dos Santos

799.705.165-15

R$ 400,00

Referente à um mês de aluguel.

Itiquira

Wollisson Barbosa dos Santos

086.234.271-65

R$ 300,00

Referente à um mês de aluguel.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Adriana Evaristo Alves

021.827.161-14

R$ 1.469,95

13 contas de energia elétrica (R$ 131,69; R$ 71,45; R$ 17,81; R$ 135,15; R$ 126,84; R$ 188,31; R$ 136,43; R$ 157,74; R$ 111,42; R$ 76,54; R$ 95,22; R$ 105,09; R$ 116,26).

Itiquira

Adriana Rodrigues da Silva

075.590.311-02

R$ 117,16

02 contas de energia elétrica (R$ 87,50; R$ 29,66).

Itiquira

Amanda Aparecida Borges Severino

035.667.721-43

R$ 409,80

05 contas de energia elétrica (R$ 170,11; R$ 51,31; R$ 108,51; R$ 42,59; R$ 37,28).

Itiquira

Andréia Nogueira dos Santos

038.617.711-28

R$ 641,83

03 contas de energia elétrica (R$ 439,19; R$ 105,18; R$ 97,46).

Itiquira

Francisco Edmundo da Silva

229.684.401-44

R$ 680,14

02 contas de energia elétrica (R$ 333,93; R$ 346,21).

Itiquira

Hellen Cristina Soares dos Santos

091.596.871-18

R$ 476,15

02 contas de energia elétrica (R$ 223,74; R$ 252,41).

Itiquira

Joana Darc Teodolina Braz

015.535.471-01

R$ 409,02

03 contas de energia elétrica (R$ 118,15; R$ 130,02; R$ 160,85).

Itiquira

Jucelia Rodrigues de Oliveira

025.827.031-41

R$ 113,26

01 conta de energia elétrica (R$ 113,26).

Itiquira

Margarete Hugues da Silva

017.501.851-05

R$ 218,42

04 contas de energia elétrica (R$ 88,25; R$ 46,02; RS 22,24; R$ 61,91).

Itiquira

Maria Luciene dos Santos

939.614.304-97

R$ 297,29

04 contas de energia elétrica (R$ 76,49; R$ 62,87; R$ 61,89; R$ 96,04).

Itiquira

Maria Natividade de Queiroz

316.545.682-87

R$ 327,80

03 contas de energia elétrica (R$ 111,59; R$ 107,96; R$ 108,25).

Itiquira

Nilson Jose de Arruda

484.765.109-00

R$ 209,09

04 contas de energia elétrica (R$ 17,18; R$ 33,89; R$ 33,32; R$ 124,70).

Itiquira

Silva Belmiro Lima

004.872.651-65

R$ 290,49

01 conta de energia elétrica (R$ 290,49).

Itiquira

Silvane Ferreira de Azevedo

037.473.961-78

R$ 70,09

2ª via de RG.

Itiquira

Simone Barbosa dos Santos

095.372.814-50

R$ 656,55

05 contas de energia elétrica (R$ 126,05; R$ 168,37; R$ 112,38; R$ 136,85; R$ 112,90).

Itiquira

Vanilde Rodrigues de Oliveira

056.269.671-76

R$ 70,09

2ª via de RG.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Daniela Porto Rodrigues

015.675.981-02

03 caçambas de aterro

Itiquira

Glaucia Cardoso Costa

015.119.251-08

07 caçambas de aterro

Itiquira

João Batista Rosa dos Santos

406.640.741-20

04 caçambas de aterro

Itiquira

Luciana dos Santos Catarino

043.194.221-80

02 caçambas de aterro

Itiquira

Lucinete da Silva Melo

058.605.871-04

04 caçambas de aterro

Itiquira

Maria Alves Ourives

001.102.491-78

06 caçambas de aterro

Itiquira

Maria Aparecida Lopes

988.866.061-68

01 caçamba de aterro

Itiquira

Maria Aparecida Teodoro de Carvalho

535.693.771-72

02 caçambas de aterro

Itiquira

Maria Auxiliadora de Souza Araújo

767.484.301-78

05 caçambas de aterro

Itiquira

Noecir Rodrigues de Melo

943.233.721-91

07 caçambas de aterro

Itiquira

Selma Miranda Velasco

732.847.931-00

04 caçambas de aterro

Itiquira

Vanessa de Melo Rodrigues

058.605.871-04

04 caçambas de aterro

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - MANILHA

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Alexandra Aparecida Nogueira Minela

012.943.591-00

06 manilhas

Itiquira

Deusdete Pereira da Silva

592.809.131-15

06 manilhas

Itiquira

Glaucia Regina de Jesus Araújo

008.031.161-01

04 manilhas

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE

BENEFICIÁRIO

CPF

LOCAL

Lidiane de Castro Costa

026.305.483-76

Ouro Branco do Sul

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA

BENEFICIÁRIO

CPF

LOCAL

Sueli de Sérgio

017.157.331-50

Ouro Branco do Sul

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

FINADO

CPF

LOCAL

Agnaldo de Souza Silva

008.890.061-48

Itiquira

Sebastião Ferraz

959.669.438-34

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Daiana Nogueira da Silva

048.911.091-65

Deslocamento de Itiquira/MT para Ouro Branco do Sul.

Ouro Branco do Sul

Dioran Pereira da Silva

361.404.141-72

Deslocamento de Itiquira/MT para Cuiabá/MT.

Itiquira

Eleni Rocha da Silva

537.238.721-15

Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

Itiquira

Fagner Rosa de Souza

026.655.701-57

Deslocamento de Itiquira/MT para Sorriso/MT.

Itiquira

Lucilene Trindade de Souza

003.000.031-96

Deslocamento de Itiquira/MT para Pedra Preta/MT.

Itiquira

Maria Rosa da Silva Gonzalez

563.131.521-15

Deslocamento de Rondonópolis/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

Meirelene Alves Castro

095.661.098-65

Deslocamento dentro da cidade de Itiquira/MT.

Itiquira

Paula Gabrielly Rodrigues

077.269.591-18

Deslocamento de Rondonópolis/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

Regina Correia da Silva

701.550.091-41

Deslocamento de Itiquira/MT para Cuiabá/MT.

Itiquira

Wesley Soares Fraga

003.836.241-42

Deslocamento de Alto Garças/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR/DESCRIÇÃO

LOCAL

Damiao Barbosa dos Santos

093.337.144-64

R$ 753,00

Duas passagens de Rondonópolis/MT a Maceió/AL.

Itiquira

Lucicleide Siqueira de Araujo

123.565.764-79

R$ 3.012,00

Quatro passagens de Rondonópolis/MT a São Miguel dos Campos/AL.

Itiquira

Maria Vanusa Custódio Pereira

018.687.873-70

R$ 452,00

Uma passagem de Rondonópolis/MT a Presidente Dutra/MA.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTO

BENEFICIÁRIO

DOCUMENTO

DESCRIÇÃO

LOCAL

Palmira Rodrigues da Silva

CPF:

052.658.011-97

2ª Via de certidão de nascimento

Itiquira

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 21 de maio de 2021.

KÊNNIA MARY DA SILVA BIOTO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social