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Pref. Santa Rita do Trivelato

DE 21 DE MAIO DE 2021.

SÚMULA: CONCEDE AFASTAMENTO DA SERVIDORA FERNANDA DE SOUZA SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021 sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER afastamento da servidora FERNANDA DE SOUZA SALES, portadora do RG: 23715340 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº: 703.684.871.56, conforme Lei Federal nº 14.151.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita do Trivelato – MT, 21 de Maio de 2021.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.