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Pref. Gaúcha do Norte

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2021

Aos 21 dias do mês de Maio de 2021, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, com sede na avenida brasil, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.614.539/0001-01, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal , Sr(a). VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2477543SSP/GO e inscrito no CPF nº 402.603.301-59, residente e domiciliado na RUA MATO GROSSO, bairro CENTRO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2021, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS , de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor

LUZ &CIA - ELETRO MENDONÇA COM. DE MAT. ELÉTRICOS LTDA - ME

CNPJ

03.806.018/0001-73

Endereço

RUA TREZE DE JUNHO - DE 367/368 A 1585/1586

Nº

Bairro

CENTRO SUL

Cidade

CUIABA/MT

CEP

78020000

Representante Legal

CPF

229.630.651-91

Email

Telefone

6536241777

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNID.

MARCA

QUANT.

VL. UNIT.

VL. TOTAL

1

33269

ABRACADEIRA - DE NYLON ANTI-

CHAMAS, NAS MEDIDAS MINIMAS: 4,8 X

300 MM. Detalhamento: ABRACADEIRA - DE NYLON ANTI-CHAMAS, NAS MEDIDAS MINIMAS: 4,8 X 300 MM . EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICACAO DO FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR; CARACTERISTICAS DO PRODUTO; QUALIDADE; QUANTIDADE; DATA DE FABRICACAO; PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUID

UN - UNIDADE

THOMPSON

100,00

38,0000

3.800,00

2

33270

RACK - BAIXA TENSAO, COM ARMACAO

VERTICAL PARA 01 ESTRIBO, HASTE COM 16MM DE DIAMETRO, COMPRIMENTO MINIMO DE 150MM, BASE COM ESPESSURA MINIMA DE 4,7MM E

LARGURA MINIMA DE 50MM Detalhamento: RACK - BAIXA TENSAO, COM ARMACAO VERTICAL PARA 01 ESTRIBO, HASTE COM 16MM DE DIAMETRO, COMPRIMENTO MINIMO DE 150MM, BASE COM ESPESSURA MINIMA DE 4,7MM E

LARGURA MINIMA DE 50MM

UN - UNIDADE

SANTA FÉ

50,00

17,5000

875,00

3

33272

BOIA ELETRICA 15A Detalhamento: BOIA

ELETRICA 15A

UN -

UNIDADE

MARGIRIUS

20,00

52,0000

1.040,00

4

33277

CABO DUPLEX 2X10MM (CABO DE

ALUMÍNIO) Detalhamento: CABO DUPLEX 2X10MM (CABO DE ALUMÍNIO)

M - METRO

VATHISA

100,00

2,8300

283,00

5

33278

CABO PP 2X1,5MM - CABO ELETRICO-

CABO PP 2 X1 50 MM Detalhamento: CABO PP 2X1,5MM - CABO ELETRICO- CABO PP 2 X1 50 MM

M - METRO

TECNOFIOS

500,00

7,5200

3.760,00

6

33280

CABO PP 3X1,5MM - CABO ELETRICO -

COBRE, 3 X 1,5 MM, TIPO PLASTIVA ANTI-

M - METRO

TECNOFIOS

500,00

7,8000

3.900,00

CHAMA, 450/750V, PP TIPO FLEXIVEL,

PRETA Detalhamento: CABO PP 3X1,5MM - CABO ELETRICO - COBRE, 3 X 1,5 MM, TIPO PLASTIVA ANTI-CHAMA, 450/750V, PP TIPO FLEXIVEL, PRETA

7

33283

CABO PP 4X6MM - CABO ELETRICO - DE

COBRE, COM 4 X 6MM-, CAPA PLASTICA ANTI-CHAMA, TENSAO ISOLAMENTO DE

450/750V, CABO TIPO (PP) Detalhamento: CABO PP 4X6MM - CABO ELETRICO - DE COBRE, COM 4 X 6MM-, CAPA PLASTICA ANTI-CHAMA, TENSAO ISOLAMENTO DE

450/750V, CABO TIPO (PP)

M - METRO

TECNOFIOS

1000,00

26,9500

26.950,00

8

33284

CABO QUADRUPLEX 10MM - CABO

ELETRICO - DO TIPO QUADRUPLEX 10MM

Detalhamento: CABO QUADRUPLEX 10MM - CABO ELETRICO - DO TIPO QUADRUPLEX

10mm

M - METRO

VATHISA

500,00

6,3500

3.175,00

9

33285

CABO QUADRUPLEX 16MM - CABO

ELETRICO - DO TIPO QUADRUPLEX 16MM

Detalhamento: CABO QUADRUPLEX 16MM - CABO ELETRICO - DO TIPO QUADRUPLEX

16mm

M - METRO

VATHISA

300,00

10,0000

3.000,00

10

33286

CABO QUADRUPLEX 25MM - CABO

ELETRICO - DE ALUMINIO XLPE,3+1 X 25 MM2,CAPA EM PVC,750V,QUADRUPLEX,PRETA

Detalhamento: CABO QUADRUPLEX 25MM - CABO ELETRICO - DE ALUMINIO XLPE,3+1 X 25 MM2,CAPA EM

PVC,750V,QUADRUPLEX,PRETA

M - METRO

VATHISA

300,00

18,9000

5.670,00

11

33288

CABO QUADRUPLEX 70MM - CABO

ELETRICO - DO TIPO QUADRUPLEX 70MM

Detalhamento: CABO QUADRUPLEX 70MM - CABO ELETRICO - DO TIPO QUADRUPLEX

70mm

M - METRO

VATHISA

200,00

43,0000

8.600,00

12

33289

CABO TRIPLEX 10MM - CABO ELETRICO -

DO TIPO TRIPLEX 10MM Detalhamento: CABO TRIPLEX 10MM - CABO ELETRICO - DO TIPO TRIPLEX 10mm

M - METRO

VATHISA

1000,00

5,0000

5.000,00

13

33290

CABO TRIPLEX 16MM - CABO DE

ALUMINIO TRIPLEX 16MM Detalhamento: CABO TRIPLEX 16MM - CABO DE ALUMINIO TRIPLEX 16MM

M - METRO

VATHISA

500,00

7,3500

3.675,00

14

33312

CONTACTORA 32A - CONTACTOR -

CONTACTOR 3RT10-34 1A OU SIMILAR,

220V, CORRENTE DE 32A. Detalhamento: CONTACTORA 32A - CONTACTOR - CONTACTOR 3RT10-34 1A OU SIMILAR, 220V, CORRENTE DE 32A.

UN - UNIDADE

DECORLUX

20,00

195,6000

3.912,00

15

33318

DISJUNTOR BIPOLAR 40A Detalhamento:

DISJUNTOR BIPOLAR 40A - DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO AMERICANO, BIPOLAR, CURVA B, DE 40A, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 5KA, 127/220V., COM APRESENTACAO DO SELO IMETRO

UN - UNIDADE

SOPRANO

50,00

41,0000

2.050,00

16

33323

DISJUNTOR TRIPOLAR CAIXA MOLDADA

200A Detalhamento: DISJUNTOR TRIPOLAR CAIXA MOLDADA 200A - DISJUNTOR - DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 200 A / 600 V, TIPO FXD / ICC - 35 KA

UN - UNIDADE

SCHAK

10,00

440,0000

4.400,00

17

33324

DISJUNTOR TRIPOLAR CAIXA MOLDADA

300A Detalhamento: DISJUNTOR TRIPOLAR CAIXA MOLDADA 300A - DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO DISJUNTOR AMERICANO, TRIPOLAR, IGMCCB, DE (300)A, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 5KA, 110/220V., COM APRESENTACAO DO SELO IMETRO

UN - UNIDADE

SCHAK

5,00

1.055,0000

5.275,00

18

33327

DISJUNTOR DIN MONOPOLAR 16A

Detalhamento: DISJUNTOR DIN MONOPOLAR 16A - DISJUNTOR - MONOPOLAR DE 16 A, COMPATIVEL COM

UN - UNIDADE

SOPRANO

50,00

10,0000

500,00

QUADRO SIEMENS, PADRAO DIN, COM

SELO DO IMETRO

19

33328

DISJUNTOR TRIPOLAR 100A Detalhamento:

DISJUNTOR TRIPOLAR 100A - DISJUNTOR

- TERMOMAGNETICO AMERICANO, TRIPOLAR, CURVA B, DE 100 A, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 5KA, 127/220V, COM APRESENTACAO DO SELO INMETRO/ISSO

UN - UNIDADE

SOPRANO

30,00

155,0000

4.650,00

20

33329

DISJUNTOR TRIPOLAR 20A Detalhamento:

DISJUNTOR TRIPOLAR 20A - DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO AMERICANO, TRIPOLAR, CURVA B, DE 20 AMPERES, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 5KA, 220/380V, COM APRESENTACAO DO SELO INMETRO/ISSO

UN - UNIDADE

SOPRANO

20,00

45,0000

900,00

21

33330

DISJUNTOR TRIPOLAR 32A Detalhamento:

DISJUNTOR TRIPOLAR 32A - DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO EUROPEU, TRIPOLAR, CURVA C, DE 32 AMPERES, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 5KA, 127/220V, COM APRESENTACAO DO SELO INMETRO/ISSO

UN - UNIDADE

SOPRANO

20,00

55,0000

1.100,00

22

33331

DISJUNTOR TRIPOLAR 40A Detalhamento:

DISJUNTOR TRIPOLAR 40A - DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO AMERICANO, TRIPOLAR, CURVA B, DE 40 AMPERES, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 5KA, 127/220V, COM APRESENTACAO DO SELO INMETRO/ISSO

UN - UNIDADE

SOPRANO

20,00

47,0000

940,00

23

33333

DISJUNTOR BIPOLAR 32A Detalhamento:

DISJUNTOR BIPOLAR 32A - DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO, BIPOLAR, B, DE 32 A, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 10KA, 220/380V, COM APRESENTACAO DO SELO INMETRO

UN - UNIDADE

SOPRANO

20,00

35,0000

700,00

24

33336

FIO FLEXIVEL 1,5MM Detalhamento: FIO

FLEXIVEL 1,5MM - FIO ELETRICO - DE COBRE, TIPO FLEXIVEL, DE SECAO DE 1,5 MM2, TENSA0 ISOLAMENTO 450/750- TERMOPLASTICO ANTI-CHAMA

M - METRO

TECNOFIOS

3000,00

2,2500

6.750,00

25

33337

FIO FLEXIVEL 10MM Detalhamento: FIO

FLEXIVEL 10MM - FIO ELETRICO - DE COBRE, TIPO FLEXIVEL, COM AREA DE SECAO DE 10 MM2, ISOLAMENTO TERMOPLASTICO, ANTI-CHAMA

M - METRO

TECNOFIOS

3000,00

16,0000

48.000,00

26

33339

FIO FLEXIVEL 2,5MM Detalhamento: FIO

FLEXIVEL 2,5MM - FIO ELETRICO - DE COBRE, TIPO FLEXIVEL, COM 2,5 MM2 - TENSAO 450/750 V, ISOLAMENTO EM PVC COM RESISTENCIA A 70 GRAUS

M - METRO

TECNOFIOS

7000,00

3,7300

26.110,00

27

33340

FIO FLEXIVEL 25MM Detalhamento: FIO

FLEXIVEL 25MM - CABO ELETRICO - DE COBRE,1 X 25 MM2,TERMOPLASTICA ANTI-CHAMA,1 KV,TIPO FLEXIVEL,NA COR PRETA

M - METRO

VATHISA

1000,00

28,3000

28.300,00

28

33342

FIO FLEXIVEL 4MM Detalhamento: FIO

FLEXIVEL 4MM - FIO ELETRICO - DE COBRE, FLEXIVEL, 4 MM, NUNERO 12, CAPA DE PVC, ANTI-CHAMA

M - METRO

TECNOFIOS

2000,00

5,8000

11.600,00

29

33364

FITA ISOLANTE 20M - FITA ISOLANTE -

FITA EM PVC DE ALTA TENSAO, COM ADESIVO NA COR PRETA, CLASSIFICACAO TIPO A,MEDINDO 20M -

MARCA 3M Detalhamento: FITA ISOLANTE 20M - FITA ISOLANTE - FITA EM PVC DE ALTA TENSAO, COM ADESIVO NA COR PRETA, CLASSIFICACAO TIPO A,MEDINDO

20M - MARCA 3M

UN - UNIDADE

DECORLUX

100,00

10,8000

1.080,00

30

33367

INTERRUPTOR 2 SECOES -

INTERRUPTOR - INTERRUPTOR INTERNO

DE 2 SECOES COMPLETO Detalhamento: INTERRUPTOR 2 SECOES - INTERRUPTOR - INTERRUPTOR INTERNO DE 2 SECOES COMPLETO

UN - UNIDADE

PLUZIE

50,00

13,9000

695,00

31

33369

INTERRUPTOR 3 SECOES -

INTERRUPTOR - EM TERMOPLASTICO, 3 SECOES COM MEDINDO ESPELHO

4X2POL, DE 10A/250 Detalhamento: INTERRUPTOR 3 SECOES - INTERRUPTOR - EM TERMOPLASTICO, 3 SECOES COM MEDINDO ESPELHO

4X2POL, DE 10A/250

UN - UNIDADE

PLUZIE

30,00

17,7000

531,00

32

33371

INTERRUPTOR SIMPLES - CONJUNTO

ACOPLADO - COMPOSTO DE 1 INTERRUPTOR SIMPLES, 10A,EM TERMOPLASTICO,RETANGULAR

Detalhamento: INTERRUPTOR SIMPLES - CONJUNTO ACOPLADO - COMPOSTO DE 1 INTERRUPTOR SIMPLES, 10A,EM

TERMOPLASTICO,RETANGULAR

UN - UNIDADE

PLUZIE

100,00

7,1000

710,00

33

33373

INTERRUPTOR SOBREPOR 3 SECOES

COM PARAFUSOS PARA FIXACAO

Detalhamento: INTERRUPTOR SOBREPOR 3 SECOES COM PARAFUSOS PARA FIXACAO

UN - UNIDADE

PLUZIE

20,00

18,0000

360,00

34

33375

INTERRUPTOR SOBREPOR SIMPLES

Detalhamento: INTERRUPTOR SOBREPOR SIMPLES

UN - UNIDADE

PLUZIE

50,00

10,2000

510,00

35

33379

LAMPADA LED 20W BIVOLT - LAMPADA -

LAMPADA LED, BULBO,POTENCIA DE 20W

BIVOLT 6500K Detalhamento: LAMPADA LED 20W BIVOLT - LAMPADA - LAMPADA LED, BULBO,POTENCIA DE 20W BIVOLT 6500K

UN - UNIDADE

KIAN

500,00

28,0000

14.000,00

36

33380

LAMPADA LED 40W BIVOLT - LAMPADA -

DO TIPO LED, MODELO BULBO, POTENCIA: 40W, BASE : E27, FLUXO LUNINOSO : 3.600LM, TEMPERATURA DE COR NOMINAL : 6500K BRANCA FRIA, VIDA UTIL MINIMA: 25.000H BIVOLT

Detalhamento: LAMPADA LED 40W BIVOLT

- LAMPADA - DO TIPO LED, MODELO BULBO, POTENCIA: 40W, BASE : E27, FLUXO LUNINOSO : 3.600LM, TEMPERATURA DE COR NOMINAL : 6500K BRANCA FRIA, VIDA UTIL MINIMA: 25.000H BIVOLT

UN - UNIDADE

KIAN

300,00

56,0000

16.800,00

37

33383

LAMPADA VAPOR METALICO 400W -

LAMPADA VAPOR METALICO - NO FORMATO OVOIDE, COM POTENCIA NOMINAL DE 400W-220V, ENCAIXE DA LAMPADA ROSCA E40, FABRICACAO

CONFORME . Detalhamento: LAMPADA VAPOR METALICO 400W - LAMPADA VAPOR METALICO - NO FORMATO OVOIDE, COM POTENCIA NOMINAL DE 400W-220V, ENCAIXE DA LAMPADA

ROSCA E40, FABRICACAO CONFORME .

UN - UNIDADE

AVANT

100,00

71,0000

7.100,00

38

33385

LUNINARIA PUBLICA DE UN 1 METRO

COM BRAÇO COMPLETA - LUNINARIA - PARA LAMPADA VAPOR METALICO (80/100/150/200/250/400W), CHAPA DE FERRO, LUNINARIA SIMPLES, PARA

BRAÇO DE 1 MT E-40 Detalhamento: LUNINARIA PUBLICA DE UN 1 METRO COM BRAÇO COMPLETA - LUNINARIA - PARA LAMPADA VAPOR METALICO (80/100/150/200/250/400W), CHAPA DE FERRO, LUNINARIA SIMPLES, PARA

BRAÇO DE 1 MT E-40

UN - UNIDADE

OLIVO

500,00

129,0000

64.500,00

39

33393

PARAFUSO MAQUINA COM PORCA 250MM

- PARAFUSO - DE MAQUINA, GALVANIZADO, 16 X 5/8¨, MEDINDO

250MM Detalhamento: PARAFUSO MAQUINA COM PORCA 250MM - PARAFUSO - DE MAQUINA, GALVANIZADO, 16 X 5/8¨, MEDINDO

250MM

UN - UNIDADE

SANTA FÉ

200,00

10,0000

2.000,00

40

33394

PARAFUSO MAQUINA COM PORCA 300MM

- PARAFUSO COM PORCA - DO TIPO CABECA QUADRADA (MAQUINA) 16 X 300MM FENDA COM PORCA FERRO

ZINCADO Detalhamento: PARAFUSO MAQUINA COM PORCA 300MM - PARAFUSO COM PORCA - DO TIPO CABECA QUADRADA (MAQUINA) 16 X 300MM FENDA COM PORCA FERRO

ZINCADO

UN - UNIDADE

SANTA FÉ

100,00

15,2000

1.520,00

41

33403

PLUG MACHO 10A - PLUG - TIPO

MACHO,TOMADA ELETRICA, NOVO PADRAO BRASILEIRO, NBR 14136/2002,3 POLOS,110/220V,10A,TERMOPLASTICO,LI

GA DE COBRE Detalhamento: PLUG MACHO 10A - PLUG - TIPO MACHO,TOMADA ELETRICA, NOVO PADRAO BRASILEIRO, NBR 14136/2002,3 POLOS,110/220V,10A,TERMOPLASTICO,LI

GA DE COBRE

UN - UNIDADE

INTERNEED

100,00

5,2500

525,00

42

33404

PLUG MACHO 20A - PLUG - TIPO MACHO,

TOMADA ELETRICA, NOVO PADRAO BRASILEIRO, NBR 14136/2002.,3 POLOS,110/220V,20A,TERMOPLASTICO,LI

GA DE COBRE Detalhamento: PLUG MACHO 20A - PLUG - TIPO MACHO, TOMADA ELETRICA, NOVO PADRAO BRASILEIRO, NBR 14136/2002.,3 POLOS,110/220V,20A,TERMOPLASTICO,LI

GA DE COBRE

UN - UNIDADE

INTERNEED

50,00

6,4000

320,00

43

33405

QUADRO E DISTRIBUIÇÃO 16 DISJUNTOR

DIN - QUADRO DE DISTRIBUICAO - PARA 16 DISJUNTORES, EM PVC, DE

SOBREPOR Detalhamento: QUADRO E DISTRIBUIÇÃO 16 DISJUNTOR DIN - QUADRO DE DISTRIBUICAO - PARA 16

DISJUNTORES, EM PVC, DE SOBREPOR

UN - UNIDADE

ILUMI

20,00

121,0000

2.420,00

44

33408

QUADRO E DISTRIBUIÇÃO 4 DISJUNTOR

DIN - QUADRO DE DISTRIBUICAO - PARA 4 DISJUNTORES, EM PVC, DE SOBREPOR

Detalhamento: QUADRO E DISTRIBUIÇÃO 4 DISJUNTOR DIN - QUADRO DE DISTRIBUICAO - PARA 4 DISJUNTORES,

EM PVC, DE SOBREPOR

UN - UNIDADE

ILUMI

20,00

30,0000

600,00

45

33412

REFLETOR LED 200W - REFLETOR - DO

TIPO REFLETOR LED SLIM, 200W, PROTECAO IP67, BIVOLT, 18000IM,

13,1KG, 410X320MM. Detalhamento: REFLETOR LED 200W - REFLETOR - DO TIPO REFLETOR LED SLIM, 200W, PROTECAO IP67, BIVOLT, 18000IM,

13,1KG, 410X320MM.

UN - UNIDADE

REMANCI

100,00

336,5000

33.650,00

46

33414

REFLETOR LED 50W - REFLETOR - DO

TIPO REFLETOR LED SLIM, 50W, PROTECAO IP66, BIVOLT, 7000IM, 1,3KG,

280X200MM. Detalhamento: REFLETOR LED 50W - REFLETOR - DO TIPO REFLETOR LED SLIM, 50W, PROTECAO

IP66, BIVOLT, 7000IM, 1,3KG, 280X200MM.

UN - UNIDADE

REMANCI

100,00

85,0000

8.500,00

47

33417

RELE FOTOCELULA 220V - RELE

ELETRICO - FOTOELETRICO FOTOCELULA PARA ILUNINACAO TRI- FACIL 220V - TENSAO: 220 V / 50-60 HZ - HASTE INCORPORADA - AJUSTE 360° - MATERIAL: POLIPROPILENO - UV- STABILITY - COR: 220V – AZUL. - MODELO: FCR2TF - POTENCIA DE COM

Detalhamento: RELE FOTOCELULA 220V - RELE ELETRICO - FOTOELETRICO FOTOCELULA PARA ILUNINACAO TRI- FACIL 220V - TENSAO: 220 V / 50-60 HZ - HASTE INCORPORADA - AJUSTE 360° - MATERIAL: POLIPROPILENO - UV- STABILITY - COR: 220V – AZUL. - MODELO:

UN - UNIDADE

MAPRETRON

1000,00

33,0000

33.000,00

FCR2TF - POTENCIA DE COMANDO EM

220V - RESISTIVA: 800 W - INDUTIVA: 1200 VA - CORRIGIDO: 300 VA

48

33421

TOMADA 10A - TOMADA - COM FORMATO

RETANGULAR, DE 10A, COM PARAFUSOS

DE FIXACAO Detalhamento: TOMADA 10A - TOMADA - COM FORMATO RETANGULAR, DE 10A, COM PARAFUSOS DE FIXACAO

UN - UNIDADE

PLUZIE

500,00

12,7000

6.350,00

49

33423

TOMADA DUPLA 10A - TOMADA - EM

BARRA, DUPLA, 10A, 250V Detalhamento: TOMADA DUPLA 10A - TOMADA - EM BARRA, DUPLA, 10A, 250V

UN - UNIDADE

PLUZIE

100,00

15,9000

1.590,00

50

33425

TOMADA SOBREPOR DUPLA 10A -

TOMADA ELETRICA - CONJUNTO CAIXA COM 2 TOMADAS 2P+T 10A 250V, DE

SOBREPOR. Detalhamento: TOMADA SOBREPOR DUPLA 10A - TOMADA ELETRICA - CONJUNTO CAIXA COM 2

TOMADAS 2P+T 10A 250V, DE SOBREPOR.

UN - UNIDADE

PLUZIE

100,00

9,4500

945,00

51

33434

TERMINAL OLHAL 10MM - TERMINAL

PARA CONDUTOR ELETRICO - TIPO OLHAL RV 8-8, 10MM, COR DO ISOLAMENTO VERMELHO, FAIXA DE APLICACAO (MM²) 10, FURO 8,0 MM, MATERIAL COBRE ESTANHADO DE QUALIDADE, ISOLAMENTO NYLON P66.

Detalhamento: TERMINAL OLHAL 10MM - TERMINAL PARA CONDUTOR ELETRICO - TIPO OLHAL RV 8-8, 10MM, COR DO ISOLAMENTO VERMELHO, FAIXA DE APLICACAO (MM²) 10, FURO 8,0 MM, MATERIAL COBRE ESTANHADO DE QUALIDADE, ISOLAMENTO NYLON P66.

UN - UNIDADE

INTELLI

100,00

0,8400

84,00

52

33439

LAMPADA LED 50W - LAMPADA - DO TIPO

LED, MODELO BULBO, POTENCIA: 50W, DIMENSOES : 220MM X 120MM,BASE : E27, FLUXO LUNINOSO : 3600 LM, TEMPERATURA DE COR NOMINAL : 6500K BRANCA FRIA, VIDA NOMINAL : 25000 H, EQUIVALENCIA : 62W FLUORESCENTE

225W INCANDE Detalhamento: LAMPADA LED 50W - LAMPADA - DO TIPO LED, MODELO BULBO, POTENCIA: 50W, DIMENSOES : 220MM X 120MM,BASE : E27, FLUXO LUNINOSO : 3600 LM, TEMPERATURA DE COR NOMINAL : 6500K BRANCA FRIA, VIDA NOMINAL : 25000 H, EQUIVALENCIA : 62W FLUORESCENTE 225W INCANDESCE.

UN - UNIDADE

KIAN

100,00

71,9000

7.190,00

53

33929

LAMPADA - LAMPADA LED TUBULAR,

120CM, CONSUMO DA TUBULAR LED T8

18W, SOQUETE COMUM (G13), BIVOLT, COR DA LUZ- BRANCO FRIO 6500K, LAMPADA LUZ DO DIA, FLUXO LUMINOSO

DE 1890 LM NO MINIMO. Detalhamento: LAMPADA - LAMPADA LED TUBULAR, 120CM, CONSUMO DA TUBULAR LED T8

18W, SOQUETE COMUM (G13), BIVOLT, COR DA LUZ- BRANCO FRIO 6500K, LAMPADA LUZ DO DIA, FLUXO LUMINOSO

DE 1890 LM NO MINIMO.

UN - UNIDADE

KIAN

30,00

14,8000

444,00

Total: 420.339,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço. 2.2. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do

caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

2.2.1. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido. 2.2.2. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração. 2.2.3. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo. 2.2.4. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação. 2.2.5. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação. 2.2. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes: a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado; b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação. 2.3. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá: a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados: b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.3.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes. 2.3.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações. 3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital; 4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata. 4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis. 4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro. 4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor: 5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009; 5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração. 5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos. 5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização; 5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município observada o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários. 5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo; 5.1.6. Emitir a autorização de compra; 5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação; 5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias: 5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital; 5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada; 5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata. 5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata: 5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços; 5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.3.4. Substituir os produtos recusados ou cancelar os serviços executados para entidade usuária, sem qualquer ônus para

administração, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, independente da aplicação das penalidades cabíveis.

5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata; 5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado; 5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão; 5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações. 5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços. 5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando: 6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando: a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado; b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento; d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado; e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002; f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas. 6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior. 6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro. 6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. 6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa. 6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal. 7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável. 7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento. 7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará (ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento. 7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar. 7.5.2. O prazo de entrega será conforme as solicitações em anexo no termo de referencia em conformidade com o edital os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93. 7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. 7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento. 7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado. 7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata. 7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer o objeto licitado, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações. 7.8.1. Serão recusado o objeto licitado com defeitos de fabrica, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso. 7.8.2. O objeto licitado deverá ser entregue embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega. 7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança do O objeto licitado contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 02 (DOIS) anos a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural. 7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte do O objeto licitado, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. 8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS. 8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo. 8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções. 8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais. 8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora. 8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas: 11.1.1. Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos: a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato; b) cancelamento do preço registrado; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos. 11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente. 11.1.2. Por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento: a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia; b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso. 11.1.3. Por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço: a) advertência, por escrito, nas falta leves; b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor; c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos. d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. Poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993. 11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002. 11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação. 11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos. 11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação. 11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração. 11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE -

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito(a) Municipal

LUZ &CIA - ELETRO MENDONÇA COM. DE MAT. ELÉTRICOS LTDA

- ME