Nomeia a Assessora de Licitações e Contratos como responsável interina por gerir os serviços e atribuições de Pregoeira Interina do Poder Executivo do Município de Santo Afonso-MT, por tempo determinado.

O Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, conforme as normas gerais de Direito Público, a Estrutura Administrativa, o Regime Jurídico Único e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais,

R E S O L V E

Art. 1º - Fica nomeada a Sra. ROSEANE DIAS DA SILVA, brasileira, portadora da Cédula e Identidade RG nº 2304510-8 SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 050.186.941-73, ASSESSORA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS como Pregoeira Interina para gerir os serviços e atribuições deste cargo no Setor de Licitações neste Município.

Art. 2º - A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições de Pregoeira, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal, a partir da publicação desta portaria, por tempo determinado, conforme afastamento de que trata a Portaria Municipal n° 117/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique, registre-se, comunique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de Maio de 2021.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra, na forma da lei.