PORTARIA Nº 005/SMEC/2021.
24 de Maio de 2021
O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Denivaldo de Oliveira Souza, no uso de suas Atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
CONSIDERANDO o Decreto impositivo nº 836 de 01 de março de 2021 do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da corona vírus (COVID-19), e sua prorrogação por mais 15 dias;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º do Decreto nº 462 de 22 de abril de 2020. Que autoriza a revisão das medidas não farmacológicas excepcionais, restritivas a circulação e as atividades privadas, adotadas até o momento no Estado de Mato grosso, e no Município de Tabaporã, caso a taxa de ocupação de leitos públicos de UTIs, exclusivos para COVID-19, atingisse o porcentual de 60% (sessenta por cento).
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 333/2021/GS/SEDUC/MT, que altera e prorroga os efeitos da Portaria 164/2021/GS/SEDUC/MT.
CONSIDERANDO o decreto Municipal nº 4.377/2021 de 19 de abril de 2021 que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da COVID-19.
RESOLVE:Art. 1º - Prorrogar até dia 15 de junho de 2021, a vigência das medidas instituídas pela Portaria 003/2021 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, publicada no jornal oficial eletrônico dos municípios do Estado do Mato Grosso.
Art. 2º - Fica estabelecido o retorno ao regime de trabalho presencial com 100% (cem por cento) do efetivo de servidores, exceto os com comorbidades atestadas, revogando –se escalas de regime de revezamento com teletrabalho.
Art. 3º - Fica liberado o plantão pedagógico com participação de no máximo 5 (cinco) alunos por plantão, respeitando as orientações sanitárias e protocolos de biossegurança de cada município.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.Secretaria Municipal de Educação e Cultura - MT, em 21 de maio de 2021.
DENIVALDO DE OLIVEIRA SOUZA
Secretário Municipal de Educação e Cultura