Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA
24 de Maio de 2021
Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente
CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 02/2021
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPORÃO A COMISSAO DE SINCIACÂNCIA Nº 002/2021”
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, do Município de Itanhangá –MT no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal Nº 358/2014 e no seu Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instaurado a Sindicância Nº 002/2021, com a finalidade de apurar fatos relatados nas Atas de Reuniões Extraordinárias de Nº 052 e 053/2021 realizadas nos dias 12/05/2021 e 19/05/2021, tendo como suposto autor (a) Conselheiro(a) Tutelar Tatiane Alves dos Santos.
Art. 2º - A Comissão de Processo de Sindicância de Nº 002/2021 será composta pelos seguintes conselheiros:
A) Rosangela Ozorio Buchemann, Conselheira do CMDCA representante da Sociedade Civil. B) Elis Regina Perin Rossato, conselheira do CMDCA, representante do Poder Público. C) Geni Dagostin Machado, representante do Conselho Tutelar de Itanhangá, indicada pelo Oficio 020/2021, daquele Conselho.Art. 3º - A Comissão de Processo de Sindicância de Nº 002/2021 composta de acordo com o artigo 3º será representado pela seguinte forma.
a) Presidente: Elis Regina Perin Rossato, b) Secretaria: Rosangela Ozorio Buchemann c) Membro: Geni Dagostin MachadoParágrafo único. A Comissão ora instaurada deverá iniciar os trabalhos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta Resolução.
Art. 4º - A Comissão terá um prazo de 30 (trinta dias) dias para concluir o processo, contado da data de instalação dos trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias mediante solicitação ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Itanhangá.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itanhangá – MT, 19 de maio de 2021.
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Eliandra Gomes
Presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente