PORTARIA N° 073/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS PARA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº. 1.643 DE 02 DE JUNHO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), Lei nº 1.643 de 02 de julho de 2015, do município, em conformidade ao que dispõe o parágrafo 3º, do art. 7º da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º.Nomear Equipe Técnica responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, composta pelos seguintes membros:

I – BENEDITO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LECHNER – Secretário Municipal de Educação;

II - ERNESTO OLIVEIRA BORBA - Coordenador Pedagógico geral da Secretaria Municipal de Educação;

III – CARLOS ANTÔNIO ALVES – Coordenador de programas e Projetos Educacionais da Secretaria Municipal de Educação;

IV - ATANILZA MARIA DOS SANTOS – Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Compete a Equipe Técnica de acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME:

I - Coletar dados, atualmente, em fonte de pesquisas oficiais: INEP, IBGE, PNAD, Censo Escolar, IDEB e outros relativos em âmbito municipal;

II - Organizar os documentos oficiais de aprofundamento para consulta da comissão e interessados, tais como: PME, Leis, portarias; decretos; relatórios; pecas orçamentárias (LOAS, LDO, PPA...), Plano de Ações Articuladas – PAR e outros;

III - Organizar o trabalho, distribuindo funções em consonância com os aspectos do PME em seu cotidiano, e, continuamente estudar o Plano, monitorar as metas e as estratégias;

IV - Reler o Plano continuamente, relacionando as metas e as estratégias de forma cronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos processos de execução;

V - Divulgar, atualmente, os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação - PME, nos respectivos sítios institucionais da internet e em outros meios de divulgação em comum acordo com o Fórum Municipal de Educação;

VI - Verificar previsões orçamentárias;

VII - Verificar prazos e o período de avaliação;

VIII - Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos;

IX - Verificar se os indicadores estão apropriados para aferir a meta;

X - Emitir Notas Técnicas que subsidiaram a gestão, no Fórum Municipal de Educação na avaliação do PME. Debater o conteúdo da ficha no interior do órgão da Educação/Secretaria de Educação junto aos seus pares;

XI - Apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento à Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação - PME;

XII - Encaminhar os registros de cada etapa ao Dirigente Municipal de educação para validar o trabalho;

XIII - Auxiliar na elaboração de relatórios anuais de monitoramento.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, Em Chapada dos Guimarães/MT, 21 de maio de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 074/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS PARA COMISSÃO COORDENADORA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº. 1.643 DE 02 DE JUNHO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), Lei nº 1.643 de 02 de julho de 2015, do município, em conformidade ao que dispõe o parágrafo 3º, do art. 7º da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º.Nomear a Comissão Coordenadora responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, composta pelos seguintes membros, sendo que o primeiro(a) membro exercerá as funções de Coordenador dos trabalhos:

I – Katiuscia Maria de Melo Rosa – Representante da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

II – Maurício Serra de Barros – Representante dos Pais;

III – Mirtes Maria de Jesus Pereira Lopes – Representante do Ensino Fundamental;

IV – José Otávio Melo Freitas – Representante do Poder Legislativo;

V – Regina Lúcia da Silva – Representante da APAE;

VI – Josemar Luiz Rego – Representante da Educação Especial;

VII – Silbene Maria da Silva Alves – Representante da Educação Infantil;

Art.2º. Compete a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME:

I - Organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração para cronograma de reunião, pautas, material de estudo;

II - Apropriar-se do Plano Municipal de Educação;

III - Envolver todas as tarefas administrativas e as instituições que atuam ou interferem nas políticas educacionais em cada território municipal;

IV - Promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas técnica na ficha de monitoramento;

V - Promover debates para, então, emitir relatórios sobre a evolução das metas contidas no Plano a cada ano;

VI - Buscar apoio técnico da equipe técnica e parceiros, estes últimos se necessário, para melhor fundamentação do relatório e seus acessórios;

VII - Divulgar, amplamente, os relatórios anuais de monitoramento construídos por meios eletrônicos e presenciais, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados, por exemplo: conselhos municipais;

VIII - Recolher com apoio da equipe técnica, as análises das impressões manifestadas durante a exposição/divulgação dos relatórios anuais e monitoramento enviando a cada ano a sistematização destas contribuições a todas as instituições envolvidas no processo;

IX - Promover, de acordo com o exposto no PME, as conferências de avaliação do mesmo.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, Em Chapada dos Guimarães/MT, 21 de maio de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal