PREGÃO PRESENCIAL N°. 038/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CENTRO TERAPÊUTICO ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PARA TRATAMENTO COMPULSÓRIO/VOLUNTÁRIO DE ADULTO DO SEXO FEMININO.

Alessandro Santana de Souza, Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, no uso de suas atribuições legais e tendo como prerrogativa os regramentos estatuídos pela Lei Federal Nº 8.666/93, bem como:

Considerando: A supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamentos no teor do Art. 48, § 3º, da Lei Federal Nº 8.666/93;

Considerando: os atos registrados na ata da sessão pública ocorrida em 17/05/2021 a qual evidenciou a DESCLASSIFICAÇÃO das empresas por não atender os requisitos solicitados no edital em questão;

DECIDE.

Tendo como Princípio o interesse da Administração e a conveniência Administrativa, declaro FRACASSADO o certame licitatório objeto do Pregão Presencial N°. 038/2021, nos termos da Lei que rege a espécie.

Publique-se.

Vila Bela da Ss. Trindade/MT, 24 de maio de 2021.

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ALESSANDRO SANTANA DE SOUZA

PREGOEIRO