Título:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Texto:

MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 003/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 036/2021

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2021.

Diante do exposto e em cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Pregão Presencial nº 009/2021, cujo objeto trata-se de contratação de empresa para elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para melhoria e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Nova Santa Helena/MT, cujo certame teve como vencedora a empresa:

MARCIO SOUZA FARIA EIRELI ME

ITEM: 01

VLR. TOTAL HOMOLOGADO (R$): de R$ 120.500,00 (Cento e Vinte Mil e Quinhentos Reais)

Determino que se tome as devidas providências para assinatura do contrato.

Nova Santa Helena/MT, 24 de Maio de 2021.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal