TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2021
25 de Maio de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de Corrimão, Portas e Janelas de Vidros, para Atender as Necessidades do Departamento de Serviço Municipal de Água e Esgoto – SMAE, a aquisição se faz necessária para atender a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMAE, mediante o valor total de R$ 8.254,00 (oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 031/2021, com fulcro nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 20 de maio de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal