“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar por superávit no valor de R$: 264.958,69 (duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.172	33903900000000	00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Custeio das Ações de Serv.Publ. de Saúde	50.000,00
2.172	33903000000000	00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Custeio das Ações de Serv.Publ. de Saúde	50.000,00
2.172	31901100000000	00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Custeio das Ações dee Serv.Publ. de Saúde	116.592,69
2.172	31901300000000	00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Custeio das Ações de Serv.Publ. de Saúde	27.000,00
2.162	33903000000000	00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Custeio das Ações de Serv.Publ. de Saúde	21.366,00
TOTAL			264.958,69

Art. 2º. Para o cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, § 1º, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 264.958,69 (duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos), por superávit financeiro.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, de 18 de maio de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal