PORTARIA MUNICIPAL Nº 215/2021
25 de Maio de 2021
DATA: 12 DE MAIO DE 2021
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,
Considerando os artigos 191 e 192, do Estatuto do Servidor, combinado com o artigo nº 12, inciso I da Lei Municipal nº 391/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Feliz Natal-MT.
RESOLVE:
ART. 1º - Averbar o tempo de serviço/contribuição conforme a Certidão emitida pelo INSS nº 10021010.00026/17-3 Instituto Nacional de Seguridade Social a servidora LOURIDES APARECIDA DE AMORIN, devidamente cadastrada sob. Matricula nº 117.
ART. 2º - O período averbado da certidão do INSS Instituto Nacional de Seguridade Social compreende em 7526 dias, correspondendo há 20 anos, 07 meses e 16 dias.
ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo em 10 de maio de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2021.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS