PORTARIA Nº 164/2021 DE 21 DE MAIO DE 2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA MARINEIDE APARECIDA DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o Art. 103 da Lei 854/2003 e Parecer Administrativo nº 019/2021/AJ/LP de 21 de maio de 2021;

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Licença para cuidar de pessoa doente na família da servidora MARINEIDE APARECIDA DA SILVA.

ART. 2º - A licença concedida no art. 1º compreenderá o período de 19/05/2021 a 17/06/2021.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 21de maio de 2021.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete