DATA: 24 DE MAIO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA 05 para o Sr. LUIZ OVIDIO SCHEUER, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO I, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e finanças, AO QUAL FICA DESIGNADO A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 055/2019.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS