PORTARIA Nº 091/2021

Data: 24/05/2021.

Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias do servidor que menciona e dá outras providências.

CLAUDIMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pelo servidor abaixo identificado;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por força desta Portaria fica convertida em abono pecuniário, uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus ao servidor EDINALDO CARDOSO DE SOUSA, ocupante do cargo Efetivo de Agente de Combate as Endemias, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, designado pela portaria nº 193/2020 a exercer cargo em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura.

Parágrafo Único – As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 028 de agosto de 2019 a 01 de agosto de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 24 de maio de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal