EXTRATO
25 de Maio de 2021
CONTRATO Nº 011/2021
”CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT E A EMPRESA J. A. BOTTEGA E B. BOTTEGA TURISMO LTDA”.
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF nº 01.310.499/0001-04, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Srº. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF nº 403.786.169-00, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro, lado a empresaJ. A. BOTTEGA E B. BOTTEGA TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.262.868/0001-20 e Inscrição Estadual nº 13.723.537-2, estabelecida à Rua Professor José Magno, nº 198, Bairro Rotary, cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pelo seu sócio o Srº. João Alberto Bottega, portador do CIRG nº 14157764 SSP/MT e CIC nº 002.416.891-20, residente em Cláudia/MT, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Edital de Pregão Presencial nº 006/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidaCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DE ITINERÁRIO, HORÁRIO E DEMAIS CONDIÇÕES, ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, O valor global do referido contrato é de R$ 839.608,00 (Oitocentos e trinta e nove mil e seiscentos e oito reais).Os pagamentos serão efetuados mensalmente de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido pela Secretaria de Fazenda Municipal e estarão condicionados à apresentação da nota fiscal ou recibo de prestação de serviços devidamente atestados pelo responsável da fiscalização dos serviços.O pagamento será efetuado conforme quantificação de Quilometragem realizada, sendo esta auferida pelo fiscal do contrato. Sendo o valor pago proveniente da distância efetuada por cada veículo, individualmente.Será considerado como inadimplemento o atraso superior em até 30 (trinta) dias.Só haverá compensações financeiras e penalizações por eventuais atrasos e descontos por eventuais antecipações de pagamentos se houver acordo entre as partes.O contrato a ser assinado com a licitante vencedora terá sua vigência até 23/02/2022, a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido antes do referido prazo em caso de aquisição de veículos próprios para o transporte por parte da contratante.