ATA RELATIVA À AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE RGF 2021
25 de Maio de 2021
ATA RELATIVA À AUDIÊNCIA PÚBLICA DO
1º QUADRIMESTRE RGF 2021
Aos 24 dias do mês de maio de 2021 as 09:00h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local a Câmara Municipal para a realização da audiência pública relativa as demonstrações e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2021, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. Na abertura o Prefeito Municipal Sr. Edu Laudi Pascoski, iniciou a fala agradecendo a presença das autoridades e os demais presentes, o mesmo destacou a importância de uma gestão fiscal correta e eficaz, em seguida foi passada a palavra para o palestrante Sr. Eduardo Dier Dias Nascimento que também fez a devidas apresentações e na sequência iniciou as apresentações dos slides. Primeiramente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º §4º da LRF, após apresentou os resultados da receita arrecadada no exercício no valor de R$ 12.066.287,78, correspondendo a 38,77% da meta estabelecida, sendo que as principais receitas foram o FPM e ICMS. Após abriu a arrecadação por tipo de receita observando-se que a arrecadação própria representa em torno de 16% do montante arrecadado, após detalhamos as transferências e as receitas de capital sendo que todas usamos comparativos como parâmetros para avaliação do cenário do quadrimestre, para finalizar os dados da arrecadação apresentou comparativos e percentuais de arrecadação entre os diversos tipos de receitas. Sobre a Receita primária o mesmo fez um breve esclarecimentos sobre sua utilização e a forma de apuração do resultado. Já a despesa paga apurou-se o montante de R$ 8.218.115,64 representando 23,33% de Meta Executada, sendo que deste valor R$ 3.563.669,99 foram gastos com pessoal e R$ 3.282.197,90 gastos com custeio e para os investimentos foram gastos R$ 1.294.712,76. Na sequência foi apresentado um slide com as alterações orçamentárias, e em seguida com as despesas históricas de cada secretaria apurando de forma individual o consumo e a utilização do seu orçamento. Foi apresentado um slide com a execução dos Restos à Pagar, onde houve inscrição no exercício no valor de R$ 1.868.616,42, pago o valor de R$ 962.805,10 e cancelado R$ 70.453,75, ficando o saldo remanescente de R$ 835.357,57. No slide de apresentação da despesa primária a meta executada foi de R$ 8.140.580,65 representando 27,26% e quanto a execução dos restos a pagar foi de R$ 952.155,17, totalizando R$ 9.092.735,82 representando 30,24%. O resultado primário apurado no período foi de R$ 3.325.796,72, ou seja, a receita primaria foi maior que a despesa primaria. Na sequência apresentou-se o valor constante da Dívida Pública, sendo o montante de R$ 3.397.391,72. Quanto metodologia do Resultado Nominal “acima da linha” que representa o conjunto das operações fiscais realizadas pela administração pública acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros, tem-se o resultado no valor de R$ 3.309.757,43, e referente ao Resultado Nominal “abaixo da linha” que representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência, o valor é de R$ 1.125.632,08. Em relação aos limites constitucionais verificou-se que para a educação foram investidos 26,71%, para a Saúde 21,34%, para o Fundeb 44,76% em remuneração de profissionais do magistério, onde o palestrante elencou que o percentual está abaixo devido a paralisação das aulas em virtude do combate ao COVID-19, e com relação aos gastos de pessoal o município gastou 39,16% sobre a sua receita corrente líquida. Ao final abriu-se a discussão, após os esclarecimentos o palestrante agradeceu a presença de todos reforçou o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Sandra Tomasi Tosi Lopes, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.