EDITAL DE RETIFICAÇÃO

CONSIDERANDO as medidas de Biosegurança contra o avanço do Covid-19;

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

CONSIDERANDO que o plenário da Câmara Municipal não atende a capacidade estimada de participantes, A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ – MT, através do sua prefeita municipal Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RETIFICA o Edital de convocação para audiência pública a ser realizada no dia 26 de maio de 2021 as 19:00, alterando o local passando da Câmara Municipal para Centro de Eventos Mateus Bonine, sito à Rua Nicaragua, Jardim America.

Nova Maringá, 24 de Maio de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL