DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

UNIDADE	FISCAL	SUPLENTE
SECRETARIA M. DE OBRAS	IRENE GUEDES DA SILVA	WALTER RAMOS TELES
SECRETARIA M. DE CULTURA	DJALMA RORIZ M. DE SOUZA	-
SECRETARIA M. DE FINANÇAS	FELIPE BARBOSA CAVALCANTE	JOIDES JANUÁRIO DE MIRANDA
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO	NICEIA GONÇALVES DE MELO	-
SECRETARIA M. DE SAUDE	ELAINE DA SILVA	CARLOS LOYSE LUZ
GABINETE DO PREFEITO	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES	-
SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO	FERNANDA FRANCISCA DOS S. MACHADO	MARIA APARECIDA ROCHA
SECRETARIA M. DE AGRICULTURA	RAFAEL SCHIO	-
SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL – AEPETI	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO
SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL – PAEFI	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO
SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL – IGD SUAS	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	-
SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL – CONSELHO TUTELAR	ROSILEIDE GOMEAS DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO
SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL – IGD PBF	DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA	LORENA CARVALHO SOUSA SILVA
SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL – RECURSO ORDINARIO	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	-

ATA DE REGISTRO	110-111/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	CHURRASCARIA BOI NA BRASA LTDA	26.768.747/0001-88	R$ 106.350,00
CONTRATADA	KIVYA PARENTE DE ALMEIDA 80643620168	32.355.692/0001-87	R$ 88.257,30
OBJETO	EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICIPIO DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 24/05/2021 A 24/05/2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Maio de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal