TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 32/2021
25 de Maio de 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso IV, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 32/2021, com fulcro no parecer jurídico n.º168/2021/PGM, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: BIOPHAR MEDICAMENTOS LTDA, situada na Rua SE 7, Q 104 SUL, SN, LOTE 31, SALA 203, EDF BELA VISTA, ANDAR 02,Bairro: Plano Diretor Sul, Palmas-TO, CEP:74.935-189, inscrita no CNPJ:33.886.742/0001-15.
OBJETO:AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER PACIENTES DA UTI – COVID-19.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$967.923,80 (NOVECENTOS E SESSENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 13 de Maio de 2021.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal