TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2021
25 de Maio de 2021
Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°087/2021 RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 031/2021 e autorizo a contratação da empresa GUARA COMERCIO DE PEÇAS LTDA - ME com CNPJ 17.622.347/0001-79, objetivando a AQUISIÇÃO DE OLEO LUBRIFICANTES PARA ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS, no Valor total de R$ 28.745,00(Vinte e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.
Nova Maringá-MT, 24 de Maio de 2021.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
PREFEITA MUNICIPAL