PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO 011/2021
25 de Maio de 2021
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO 011/2021, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS EIRELI.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 22.579.608/0001-55, e Inscrição Estadual nº.13.584.755-9, estabelecida na Av. Archimedes Pereira Lima, nº. 2500 – Santa Cruz I – Cuiabá/MT – CEP: 78068-335, neste ato representada pelo Sr. Sérgio Benedito de Almeida, portador do CIRG nº 437.1397-3 SSP/PR e CIC nº 647.946.529-68, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 011/2021, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1 – O objeto do presente Contrato é a AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, conforme Pregão Presencial nº 002/2020.
1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência contratual.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO
2.1 – Fica prorrogado o prazo de vigência, referente ao Contrato nº 011/2021, acima descrito, para até 13 de agosto de 2021.
3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no caput, do art. 57, e seu § 2º, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para a continuidade dos trabalhos da Administração Pública.
4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 14 de maio de 2021.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
SUBLYMR DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS EIRELI
CNPJ sob nº 22.579.608/0001-55
EMPRESA CONTRATADA
Testemunhas:
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Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: