PORTARIA N.º 004/2021

“Dispõe sobre o cancelamento da Portaria nº 003/2021 de concessão do benefício Aposentdoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. Cerisleide Tavares Cerqueira”

O Secretário Municipal de Administração do Município de São Jose do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º CANCELAR a Portaria nº 003/2021, publicada em 19/05/2021 no Diário Oficial Eletrônicos dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição Ano XV, Edição Nº 3.731 que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. Cerisleide Tavares Cerqueira, brasileira, portadora do RG n.º 054360-0 SESP/MT e CPF n.º 495.494.051-68, residente e domiciliada neste município, servidora efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Grau “08”, com carga horária de 30 horas semanais, devidamente matricula sob o nº 115, contando com 29 (vinte e nove) anos e 24 (vinte e quatro) dias de tempo de contribuição, exclusivamente na função de magistério, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2021.04.00003P, a partir de 01/05/2021, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos legais a data de 01 de maio de 2021, revogadas as disposições em contrário

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

São Jose do Povo - MT, 24 de maio de 2021.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS

Secretario Municipal de Administração

Homologo:

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal